Justiça suspende obras do PAC em Várzea Grande-MT

MPF identificou irregularidades no edital de licitação das obras, que incluem a implantação de esgoto

AE, Agencia Estado

14 de fevereiro de 2008 | 18h38

A Justiça Federal do Mato Grosso acatou ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu suspender obras orçadas em cerca de R$ 130,5 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Várzea Grande (MT). O MPF identificou irregularidades no edital de licitação das obras, que incluem a implantação e ampliação de sistema de esgoto e de abastecimento de água, e a urbanização de assentamentos.A ação contra a prefeitura de Várzea Grande relaciona irregularidades no edital que restringiram a competitividade e comprometeram a validade da licitação, que teve uma única concorrente, a empresa Três Irmãos Engenharia Ltda. Segundo o MPF, a empresa apresentou uma tabela, aceita pela prefeitura de Várzea Grande, com preços maiores que os do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), o que caracteriza superfaturamento. Além desta, outras nove irregularidades do edital teriam favorecido a Três Irmãos, de acordo com o MPF. A licitação também é alvo de análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta os mesmos problemas.

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