29 de dezembro de 2009 | 19h30
Em seu despacho, o juiz cita uma súmula vinculando do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do nepotismo. "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante (...) viola a Constituição Federal."
Professora de matemática, Zélia Maria seria empossada no dia 21, em substituição ao professor Amer José Feres, que pediu para deixar a função. No entanto, a solenidade foi suspensa por causa da decisão judicial e Bertioga segue sem secretário da Educação. O Departamento Jurídico da prefeitura informou que vai recorrer da decisão.
O vereador Renato Faustino (PT) apoiou a decisão judicial e no mesmo dia protocolou uma ação na Câmara Municipal tentando revogar a decisão do prefeito.
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