Justiça suspende liminar que censurava jornal baiano

Diário 'A Tarde' estava proibido de publicar reportagens sobre desembargador acusado de vender sentenças

Tiago Décimo, da Agência Estado,

22 de setembro de 2009 | 15h01

A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu a liminar que impedia o jornal A Tarde de publicar reportagens sobre o também desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha. Ele é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de venda de sentenças.

 

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Desde julho, o periódico estava impedido de publicar material sobre o magistrado, por decisão do juiz Márcio Braga, da 31.ª Vara Cível de Salvador. À época, Braga havia concedido liminar a favor do desembargador com base no artigo 54 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estabelece sigilo sobre sindicâncias contra magistrados.

 

Rosita, porém, considerou o artigo 220 da Constituição, que pondera, em seu parágrafo primeiro, que "nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social". De acordo com a desembargadora, a falta de condenação em processos judiciais não impede a veiculação de informações sobre nenhum cidadão - "principalmente os que exercem cargos públicos", afirma.

 

A suspeita de venda de sentenças que Cunha enfrenta surgiu em setembro do ano passado, quando um filho do desembargador, Nizan Cunha, foi flagrado, em conversa telefônica gravada, negociando em R$ 400 mil uma sentença que seria dada pelo pai favoravelmente ao ex-prefeito de São Francisco do Conde, no Recôncavo Baiano, Antônio Pascoal Batista. Em junho, o TJ-BA enviou para o CNJ os autos do processo administrativo.

 

Grupo Estado

 

Caso semelhante do jornal A Tarde ocorre com o grupo Estado. Tanto o jornal O Estado de S. Paulo quanto o portal estadao.com.br estão há 53 dias sob censura, proibidos por decisão do desembargador Dácio Vieira de veicular qualquer notícia sobre a operação Boi Barrica da Polícia Federal.

 

Dácio Vieira foi considerado suspeito para julgar e por isso, no último dia 15 de setembro, foi afastado do caso. Porém, a censura foi mantida. Dácio mantém convívio social com José Sarney, tendo até aparecido junto com o presidente do Senado em uma foto da festa de casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel. Porém, o que fez com que Dácio fosse declarado suspeito para julgar o caso foi sua declaração de que o Estado e a mídia empenhavam uma "ação orquestrada mediante acirrada campanha com o nítido propósito de intimidação".

 

A operação Boi Barrica gira em torno de ilegalidades contra o erário público cometidas pelas empresas de Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP).

 

 

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