ERNESTO RODRIGUES / ESTADAO
ERNESTO RODRIGUES / ESTADAO

Justiça suspende decreto de Bolsonaro que exonerou integrantes de grupo de combate à tortura

Mecanismo composto por 11 peritos independentes é responsável por vistoriar condições em presídios e outras unidades prisionais; Damares disse que governo vai recorrer da decisão

Marcio Dolzan e Edson Fonseca, O Estado de S.Paulo

12 de agosto de 2019 | 14h05

RIO - A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que exonerou onze integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH). A determinação, de caráter liminar, obriga a pasta a reintegrar os servidores exonerados.

Composto por 11 peritos independentes, o MNPCT tem por função realizar vistorias em instituições de privação de liberdade – centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, abrigos para idosos, unidades socioeducativas ou centros militares de detenção disciplinar. No decreto assinado em junho por Bolsonaro, os cargos ficavam extintos e o trabalho passaria a ser “voluntário”.

Tanto a Defensoria Pública da União (DPU) quanto a Procuradoria Geral da República (PGR) moveram ações contra o decreto. Na sexta-feira passada, 9, a 6.ª Vara Federal do Rio de Janeiro proferiu liminar favorável.

Na decisão, o juiz Osair Victor de Oliveira Júnior afirmou que “não é difícil concluir a ilegalidade patente do Decreto em tela, uma vez que a destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar, em conformidade com as Leis nos 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.429, de 2 de junho de 1992, o que já legitima o pedido de reintegração dos peritos nos cargos antes ocupados, até que o mandato respectivo se encerre pelo decurso do tempo remanescente”.

O magistrado acrescentou ainda que a remuneração dos servidores “deverá ser mantida, tendo em vista o princípio da vinculação da administração ao instrumento convocatório. Como a seleção dos peritos é regida por processo seletivo previsto em Edital do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, fica a administração vinculada à previsão quanto à remuneração  ali estabelecida”.

Procurada pelo Estado, a Advocacia Geral da União informou que ainda não foi intimada da decisão, mas que deverá apresentar recurso assim que for notificada.

Eis a íntegra da decisão: http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/docs/pr-rj/decisao-mecanismo-nacional-combate-tortura

Damares insiste na extinção de cargos de combate à tortura

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta segunda-feira (12) em Curitiba que vai recorrer da decisão da Justiça do Rio de Janeiro de suspender o decreto de Bolsonaro. De acordo com Damares, o juiz da 6ª Vara Federal do Rio, Osair de Oliveira Júnior, está “equivocado”, uma vez que a medida serve para aumentar a possibilidade de combater a tortura no país.

“Não adianta mantermos onze peritos em Brasília, a tortura ocorre na ponta, nos Estados, e os recursos podem auxiliar em outras ações. Os peritos recebiam salários de quase R$ 10 mil mensais, além de auxílio-moradia e diárias e a lei não obriga o ministério a mantê-los como servidores”, justificou a ministra.

Damares defendeu a medida de extinguir os cargos, uma vez que, segundo ela, o Ministério pretende auxiliar os Estados a desenvolver os próprios mecanismos contra a tortura. Sobre os peritos, a ministra afirmou que serão mantidos na estrutura do ministério, sem serem nomeados e toda vez que for necessário, serão chamados para o trabalho específico.

O juiz escreveu na decisão que a extinção dos cargos é um “retrocesso do combate à tortura do país”. “Retrocesso de jeito nenhum. Nós estamos querendo avançar. Todos os estados precisam ter o seu mecanismo. Do que adianta eu ter onze peritos em Brasília, e aqui não ter?. Vocês acham que onze peritos vão dar conta do Brasil inteiro?. Chega a ser piada isso”, afirmou.

Homenagem e protesto

Damares veio a Curitiba para ser homenageada na Assembleia Legislativa com o título de cidadã benemérita do Paraná e também assinar convênios com o governo do Estado sobre os canais de denúncias de violência contra a criança e de violação dos direitos humanos. Na Assembleia, a sessão ficou marcada pelo protesto do deputado petista, Tadeu Veneri, que fez um pronunciamento contra a política de direitos humanos do atual governo e abandonou a sessão.

A ministra destacou a campanha que o ministério pretende lançar sobre o “Detox da Internet”, uma vez que, de acordo com ela,  as crianças estão pedindo socorro. “Nós temos hoje 70 milhões de jovens e crianças feridos. Parte deles se automutilando e outros cometendo suicídio. Nós já temos relatos de criança de 6 anos que cometeu suicídio e estamos com um caso de uma criança de 7 anos que tem provocado automutilação”, explicou Damares.

Levar as crianças e os jovens para outras atividades mais saudáveis e longe da internet seria uma forma de ouvir o pedido de socorro dessa população. “Fui vítima de violência sexual dos 6 aos 10 anos porque não sabia fazer me ouvir. As pessoas que estavam ao meu redor não me ouviam”, relatou.

Notícias relacionadas
    Tudo o que sabemos sobre:
    Jair Bolsonarotortura

    Encontrou algum erro? Entre em contato

    Tendências:

    O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.