Justiça suspende compras e desapropriações de terras para reforma agrária no MS

Decisão foi motivada por esquema de desvio de verbas do Incra, que deverá fazer levantamento de todos os lotes que estão sendo ocupados de forma irregular e retomá-los

Roldão Arruda, de O Estado de S.Paulo,

20 de janeiro de 2011 | 18h44

SÃO PAULO - A Justiça Federal determinou a suspensão de todos os processos de aquisição e desapropriação de terras para a reforma agrária no Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a decisão, antes de comprar ou desapropriar imóveis rurais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve fazer um levantamento de todos os lotes que estão sendo ocupados de forma irregular e retomá-los.

 

De acordo com a sentença, as desapropriações "parecem ser totalmente desnecessárias, na medida em que há um total descontrole das pessoas que estão ocupando os lotes da reforma agrária". A proposta da Justiça Federal é que os lotes retomados sejam destinados às pessoas regularmente cadastradas no Incra.

 

A determinação judicial atende a pedido do Ministério Público Federal, que no ano passado desvendou um amplo esquema de fraudes na reforma agrária no Estado, envolvendo servidores municipais, funcionários do Incra e também líderes de acampamentos de sem-terra. A investigação apontou, entre outras coisas, eles vendiam e regularizavam lotes ocupados ilegalmente, com a emissão de documentos falsos. Num único assentamento, implantado na antiga Fazenda Santo Antonio, em Itaquiraí, no sul do Estado, verificou-se que, dos 1236 lotes existentes, 497 eram ocupados por pessoas que não constavam da relação de pessoas inscritas no Incra.

 

O MPF também levantou indícios de que assentamentos foram criados apenas para facilitar a liberação e o desvio de recursos do Incra. Isso levou os procuradores da República a fazerem outro pedido, também atendido pela Justiça Federal: de agora em diante, os gastos com a instalação de assentamentos, só poderão ser feitos por meio da Lei de Licitações, de 1993.

 

Entre 2005 e 2010, segundo a apuração feita, o Incra liberou cerca de R$ 198 milhões para a compra de insumos básicos e construção de casas nos assentamentos de Mato Grosso do Sul. Não teria havido, no entanto, nenhuma preocupação com a fiscalização dos contratos de fornecimento de serviços e produtos, o que facilitou o desvio de recursos. Os contratos eram celebrados diretamente entre associações de assentados e empresas, sem licitação.

 

O Ministério Público continua investigando o assunto. No momento aguarda os extratos bancários das pessoas, empresas e organizações citadas nas investigações. Depois disso deve apresentar denúncias contra os possíveis envolvidos nas fraudes.

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