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Justiça suíça vê ‘indícios concretos’ contra Cunha

Tribunal Penal Federal do país europeu diz que há suspeitas ‘suficientes’ de que deputado cassado esteve envolvido em corrupção nos negócios da Petrobrás no Benin

Jamil Chade, CORRESPONDENTE, O Estado de S.Paulo

05 de janeiro de 2017 | 05h00

GENEBRA - Na primeira manifestação sobre o mérito de uma investigação envolvendo o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Justiça da Suíça afirmou que existem “indicações concretas” e suspeitas “óbvias” e “suficientes” de que o deputado cassado esteve envolvido em um esquema de “corrupção”. Para o Tribunal Penal Federal da Suíça, pela posição que ocupava no Congresso, o peemedebista tinha a “capacidade de influenciar” a decisão sobre negócios da Petrobrás no Benin, na África, em maio de 2011.

Cunha é réu na Justiça brasileira acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no país africano e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. A ação tramita na 13.ª Vara Criminal Federal em Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sério Moro.

As conclusões das autoridades suíças estão em decisão na qual o Tribunal Penal Federal nega desbloquear contas de pessoas e empresas envolvidas na operação – a corte, no entanto, não revela o autor do pedido. Liberados nesta semana, os papéis datam de novembro de 2016 e podem também servir ao processo no Brasil.

Na decisão de manter congelados os recursos no país, o tribunal suíço relata ainda como o negócio da Petrobrás no Benin irrigou uma conta controlada por Cunha. À época, o peemedebista era deputado. A estatal brasileira pagou US$ 34,5 milhões (R$ 111 milhões, na cotação desta quata-feira, 4), em maio de 2011, pela exploração de uma área no país africano, conhecida como Bloco 4.

Segundo as autoridades suíças, após o negócio, foi transferido cerca de US$ 1,3 milhão (o equivalente a R$ 4,2 milhões) para uma conta no país atribuída a Cunha. O documento também afirma que, diferentemente do que diz o peemedebista, ele é o beneficiário direto dos ativos. Cunha foi cassado em setembro do ano passado por mentir à CPI da Petrobrás ao dizer não possuir contas no exterior. Em sua defesa, afirmou que os valores na Suíça estavam depositados em um trust.

‘Provas’. “O beneficiário era N, o ex-presidente da Câmara dos Deputados”, afirmou o tribunal penal. O documento não cita o nome do deputado cassado e o descreve apenas pela letra N. O Estado apurou que a sigla se refere de fato a Cunha. 

Para não liberar o dinheiro bloqueado, o tribunal suíço avalia que existem “provas suficientes de que os fundos podem estar nas contas penhoradas no banco E, em conexão com o assunto sob investigação”. O nome do banco não foi revelado e apenas marcado com a letra E. 

A Justiça suíça ainda aponta que a Petrobrás teria pago um valor inflacionado pelo negócio para incluir a corrupção.

Colaboração. Em outubro de 2016, dados foram enviados pelo Ministério Público da Suíça para a força-tarefa da Lava Jato. Naquele momento, as provas colhidas indicavam que R$ 23,2 milhões irrigaram as contas vinculadas a Cunha na Suíça.

Os depósitos atribuídos ao ex-presidente da Câmara continuam bloqueados no país europeu e o dinheiro apenas será repatriado ao Brasil caso Cunha seja condenado. Outra opção para o retorno do dinheiro seria um acordo de delação em que ele aceite devolver os recursos.

Além do processo relacionado ao contrato da Petrobrás no Benin, o deputado cassado, preso desde outubro, ainda responde a mais duas ações penais. Em uma delas, também na Lava Jato, é acusado de receber propina para “facilitar e viabilizar” a contratação de navios-sonda.

Na outra, que tramita na Justiça Federal em Brasília, é acusado de cobrar propina de empresas que pleiteavam recursos do fundo de investimento do FGTS. O esquema foi delatado pelo ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, ex-aliado de Cunha.

Procurada nesta quarta-feira, a defesa do ex-presidente da Câmara informou que não se manifestaria.

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