Justiça sequestra bens de ex-prefeito de Ferraz

Jorge Abissamra (PSB) é suspeito de desviar recursos públicos e enriquecer ilicitamente, constituindo empresas em nomes de terceiros

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

31 Maio 2013 | 17h56

A Justiça decretou o sequestro dos bens imóveis do ex-prefeito do município de Ferraz de Vasconcelos (Grande São Paulo), Jorge Abissamra (PSB). Sob suspeita do Ministério Público Estadual, que lhe atribui desvios de recursos públicos e enriquecimento ilícito, Abissamra teria constituído empresas em nome de terceiros, "dissimulando a origem de valores provenientes dos crimes de quadrilha e de fraude a licitações".

A ordem de sequestro foi dada pela juíza Patrícia Pires, da 1.ª Vara de Ferraz de Vasconcelos, município que Abissamra administrou por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2012.

Em sua decisão, Patrícia Pires destacou trechos do pedido do Ministério Público que aponta para "vultosas transações firmadas pelos filhos de Jorge Abissamra, muito jovens e, aparentemente, sem renda própria, o que tornam inexplicáveis as aquisições de propriedades imóveis por valores superiores aos R$ 3 milhões".

Segundo a promotoria, Hanna Sleiman, primo de Abissamra, é sócio da empresa Construbem, Engenharia e Construções, "a qual participou de várias licitações tidas por fraudulentas".

A juíza Patrícia Pires assinala que a empresa foi constituída em 2003, com capital de R$ 30 mil, tendo arrematado menos de cinco anos depois, um imóvel pelo preço de R$ 999 mil. "Não bastasse, o capital social da empresa em apenas três anos evoluiu de R$ 30 mil para R$ 350 mil, havendo indício de que a evolução patrimonial seja fruto dos desvios de dinheiro público realizados em razão das licitações contestadas", escreveu a juíza.

Patrícia fundamentou sua ordem ante o "risco de desaparecimento, danificação ou deterioração dos bens, sendo de rigor o deferimento da medida, até para que não haja dilapidação do patrimônio informado com o propósito de evitar eventual reparação pelos danos causados ao erário público".

A juíza destaca que relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - unidade de inteligência financeira - informam movimentação atípica, "sobretudo diante da renda mensal dos denunciados".

Além do ex-prefeito de Ferraz, são acusados e também estão com os bens bloqueados outros 10 investigados, como Elias Abissamra, primo de Jorge Abissamra, Hanna Sleiman El Khouri e Roberto Tasso Martinelli, que ocupou o cargo de secretário de Governo e presidente da Comissão Permanente de Licitações. Na decisão judicial, Hanna Sleiman é citado como primo de Jorge Abissamra que ocupou o cargo de secretário municipal de Obras.

"Vou recorrer (da ordem de sequestro), naturalmente", disse Jorge Abissamra. "O sequestro é baseado em argumento errado. Meu primo Hanna Sleiman nunca foi secretário de Obras da minha gestão. Eu não tenho absolutamente nada com a Construbem, que foi constituída muito antes de eu assumir o cargo de prefeito. A variação de capital da empresa não é problema meu, é da empresa. Se ela comprou alguma coisa não é problema meu. Se participou de licitação fraudulenta que digam qual é."

Abissamra é taxativo. "O Ministério Público tem sempre o hábito de mentir muito, induz o juiz ao erro. Não me espanto com decisão judicial nenhuma, até porque não devo nada. Bloquearam os meus bens? Tudo certo. Sou médico, cuido das minhas empresas, que não são poucas, todas constituídas antes de eu ser prefeito. O Ministério Público fala que a minha evolução bancária é incompatível com meus rendimentos, mas isso não é verdade."

Ele afirma que, em 2005, ano em que assumiu o mandato de prefeito, ganhou uma ação trabalhista. "Recebi R$ 2 milhões. Lembra do Hospital São Marcos, de Ferraz de Vasconcelos? Foi encampado pelo Estado, que mandou embora todos os médicos, sem direito algum. Entramos com ação. Levei 20 anos para receber. Depositei os R$ 2 milhões na minha conta. O Ministério Público quebrou o meu sigilo, encontrou movimentação e já acha que é fruto de dinheiro ilícito. Eu não tenho problema algum, sairei vitorioso."

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