Justiça revê decisão e decreta greve da polícia de PE ilegal

A greve da Polícia Civil de Pernambuco foi considerada ilegal hoje pela Câmara de Férias do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), que acatou, por 2 x 1, agravo impetrado pelo governo estadual contra a decisão judicial de primeira instância que havia decretado a legalidade do movimento.O desembargador Jovaldo Nunes, relator do processo, determinou a volta dos grevistas ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 20 mil. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Henrique Leite, disse que a categoria irá recorrer da decisão, mas adiantou que os grevistas não se intimidaram e que nada vai mudar. "O impasse só será resolvido com negociação, não adianta o governo querer pressionar com base na ilegalidade do movimento", afirmou ele, ameaçando radicalizar. "Se não houver negociação, a categoria pode fechar tudo, inclusive os serviços essenciais, e aí salve-se quem puder, é guerra".A paralisação teve início há oito dias com a adesão de mais de 80% dos policiais, segundo o sindicato. Os serviços essenciais estão sendo mantidos. Eles querem aumento de 28% e reajuste do salário-base inicial de R$ 74,00 para R$ 180,00. O menor salário da categoria, de R$ 529,00, passaria para cerca de R$ 700,00 com o aumento reivindicado.O desembargador Jovaldo Nunes argumentou que a segurança pública é serviço essencial e que a greve é ilegal, havendo jurisprudência nesse sentido tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seu voto foi seguido pelo desembargador Eloy d´Almeida Lins. O único voto contrário foi o do desembargador Etério Galvão, que manteve a decisão do juiz da 20ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Fernando Lapenda, que considerou a paralisação legal. "A Constituição Federal permite a paralisação desde que se mantenham os serviços essenciais", alegou.

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