Justiça retoma processo arquivado por Brindeiro

A Justiça Federal em São Paulo abriu processo criminal sobre o caso do esquema dos precatórios que permaneceu engavetado na Procuradoria-Geral da República durante quase um ano, entre agosto de 1999 e maio de 2000. A ação envolve 11 ex-administradores do Banco Banorte S.A, de Recife (PE), acusados de realizarem operações irregulares com títulos públicos emitidos para pagamento de dívidas judiciais. O juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal, instaurou o processo considerando a "existência de infração penal (violação à Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro) e fortes indícios de autoria".As transações com letras financeiras municipais e estaduais foram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 1997 no Senado. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema foi montado pelo ex-coordenador da Dívida Pública da Prefeitura de São Paulo Wagner Ramos, que criou relações de precatórios inexistentes ou inflou o valor dos títulos mediante a aplicação de índices de correção superiores aos reais. O golpe compreendeu a emissão de títulos dos municípios de São Paulo, Guarulhos e Osasco e dos Estados de Alagoas, Santa Catarina e Pernambuco.Uma das operações sob suspeita teria sido desenvolvida pelo Banorte, atualmente sob liquidação extrajudicial. Ali Mazloum abriu o processo criminal contra Jorge Amorim Baptista da Silva, Antonio Machado Guimarães, César Frederico Bezerra de Alencar, Sérgio Silveira Clemente, Marcos Nazareno Costa Luna, Ítalo Sydney Gasparini Filho, Antonio Carlos Soares Luna, Paulo Rubens Freire Vilar, Jonas Torres, Álvaro Antonio Cavalcanti Calado e Daniel do Rego Maciel Júnior.Nenhum dos acusados goza de foro privilegiado. Em agosto de 1999, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, determinou o arquivamento do procedimento administrativo elaborado com base em inspeção do Banco Central (BC). Os auditores identificaram instituições que obtiveram "lucros extraordinários" no montante de R$ 13,1 milhões por meio da negociação de letras financeiras destinadas à quitação de precatórios.

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