Justiça retém aluguéis de juiz do Fisco

A Justiça de São Paulo ordenou ao agente fiscal de Rendas Élcio Fiori Henriques, juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda, que deposite mensalmente todo o montante relativo aos aluguéis dos imóveis que compõem seu patrimônio - 19 salas comerciais e apartamentos de alto padrão que ele adquiriu em apenas 30 meses, de março de 2010 a outubro de 2012, ao preço de R$ 30,75 milhões, em valores de mercado.

FAUSTO MACEDO, Agência Estado

28 de maio de 2013 | 08h25

A determinação é da juíza Simone Rodrigues Casoretti, da 9.ª Vara da Fazenda Pública da Capital que, no início de maio, já havia decretado o bloqueio de todos os bens de Fiori, sob suspeita do Ministério Público Estadual por lavagem de dinheiro e corrupção. Ele teria enriquecido ilicitamente no período em que ocupou cadeira de juiz titular do TIT, entre 2008 e 2012 - em dezembro passado, assumiu função de assistente fiscal e suplente de juiz do tribunal administrativo.

Estima-se em cerca de R$ 200 mil mensais a quantia global que os imóveis rendem ao juiz do TIT a título de locação. A juíza mandou que Fiori apresente em cinco dias a quitação de condomínio, impostos e demais despesas incidentes sobre os bens, sob pena de multa diária de R$ 100 mil a contar da intimação. A medida é extensiva a duas empresas de Fiori, a JSK Serviços e Investimentos e a KSK Participações.

Perfil

Os investigadores traçam um perfil de Fiori, juiz emblemático, ora apontado como um homem hostil, até "agressivo", com disposição incomum para negócios milionários no mercado imobiliário. Gosta de luxos e aprecia lugares paradisíacos. Outros relatos classificam de "brilhante" seu currículo, bacharel em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas e pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

Aos 30 anos, desde 2006 ele exerce a carreira de fiscal de Rendas. Com 23 anos passou em 22.º lugar no concurso que disputou com 30 mil candidatos. Na ocasião, a um jornal de concursos públicos, ele deu a receita para ser aprovado: organização e fôlego. "Eu tentei, ao máximo, cortar as minhas atividades, mas não dá para abrir mão de tudo."

Na dissertação de mestrado escreveu sobre "O regime jurídico do gasto tributário no direito brasileiro". Trecho de sua lavra. "Os benefícios fiscais produzem efeitos financeiros similares aos das despesas públicas, mais especificamente as subvenções, na medida em que ambos são instrumentos utilizados para transferir ao particular beneficiado recursos financeiros que a priori pertenceriam ao Estado."

A investigação revela uma outra face de Fiori. "A prepotência do juiz do TIT corresponde à sua audácia e rápida ascensão ao espaço fechado dos milionários, sem que se possa justificar o meteórico enriquecimento."

Afirma ter amigos influentes, na Justiça e na polícia. Também diz ter boas relações na política. Alardeia proximidade com o deputado estadual Bruno Covas (PSDB), secretário do Meio Ambiente do governo Geraldo Alckmin e secretário-geral da sigla.

"Eu o conheço, mas não somos amigos", disse Covas. "Não estudamos juntos. Quantos anos ele tem? Tenho 33, não dava para ter estudado com ele. Quem fez São Francisco com ele foi um funcionário meu."

O tucano narra que, em 2009, exercia o mandato de deputado estadual. Nessa época, Fiori frequentou a Assembleia. O governo enviou ao Legislativo projeto relativo à estrutura e competências dos órgãos de julgamento do TIT. "Nas audiências públicas ele (Fiori) ia lá."

A avaliação dos investigadores é que Fiori agia com volúpia extraordinária para ampliar seu patrimônio sem se preocupar com vestígios. Tanto que, em outra demanda judicial, rechaçou de forma veemente que tivesse sócio. Em ação na 18.ª Vara Cível, movida por uma empresa de investimentos que pleiteia parte dos lucros sobre vendas, o juiz sustentou que ele e suas empresas (JSK e KSK) são "titulares exclusivos dos valores e patrimônio investidos, não necessitam de um sócio que declaradamente não investe nada". Fiori afirma que a empresa que o aciona "era mera prestadora de serviços de gestão e consultoria financeira", que "jamais existiu vínculo societário entre as partes" e que os autores da ação "pretendem locupletar-se às custas do patrimônio e investimento alheio".

Bem-nascido

"Élcio Fiori é um servidor público bem-nascido", afirma seu advogado, Ricardo Sayeg. Segundo Sayeg, Fiori mantém paralelamente "uma atividade que não é incompatível" com a carreira de fiscal, a mesma profissão do pai, Élcio de Abreu Henriques.

Criminalista com ampla experiência em causas sobre lavagem de dinheiro, Sayeg prepara sua estratégia. Ele refuta acusação, de uma servidora da Fazenda, segundo a qual um juiz foi afastado do TIT porque deu "uma mala com R$ 1 milhão" para Fiori. "Esse depoimento é ridículo", avalia Sayeg. "Quem ia levar uma mala com tanto dinheiro dentro do TIT? Isso é delírio persecutório. Ela deu detalhes? A cor da pasta?"

Sayeg adianta que o juiz vai explicar a evolução patrimonial. "Ela é justificada." O advogado relata que seu cliente fez sociedade com um investidor no ramo imobiliário que fazia as captações para a compra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tudo o que sabemos sobre:
JUIZFISCO

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.