Justiça responsabiliza ex-comandante do DOI-Codi por torturas

Ação da família Teles tem caráter exclusivamente declaratório; Brilhante Ustra é coronel reformado do Exército

da Redação,

09 de outubro de 2008 | 15h57

A Justiça de São Paulo declarou nesta quinta-feira, 9, a responsabilidade do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra pelas torturas de Maria Amélia de Almeida Teles, seu marido César Augusto Teles e sua irmã Criméia Schmidt de Almeida. Ustra é ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), reduto da repressão militar. O casal foi preso em 1972, por gerir uma gráfica do PC do B.   A decisão é em primeira instância e foi proferida pelo juiz da 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. Da decisão, cabe recurso. A ação tem caráter exclusivamente declaratório, ou seja, pede somente o reconhecimento pela Justiça de que Ustra é responsável pelas torturas, na década de 70 . O juiz Gustavo Santini baseou sua sentença na Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas excluiu os filhos do casal Teles, Janaína e Edson, do processo, que eram crianças à época e também foram detidos.      Em 23 de setembro, o TJ-SP extinguiu o processo que tramitava em segunda instância contra Ustra. Por dois votos a um, a 1ª Câmara de Direito Privado da Corte aceitou o recurso dos advogados de Ustra contra ação que buscava responsabilizar o oficial por torturas e pela morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, em 19 de julho de 1971.   A ação havia sido movida pela família de Luiz Eduardo Merlino, que integrava o Partido Operário Comunista (POC) e tinha 23 anos quando foi preso. A professora aposentada Angela Mendes de Almeida, que era companheira do jornalista, e a irmã dele, Regina Merlino Dias de Almeida, são as autoras do processo na 42ª Vara Cível. Elas não pediam indenização em dinheiro.   A ação também tinha caráter exclusivamente declaratório. Com a extinção, os familiares do jornalista podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).    Ustra ainda é réu em outra ação declaratória no Fórum Cível da capital paulista, com o objetivo de levar a Justiça a reconhecer a responsabilidade do coronel. Além disso, ele sofre um terceiro processo na Justiça Federal, que apura seu suposto envolvimento em seqüestros e espancamento de militantes de organizações clandestinas.   Texto ampliado às 16h49

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