Justiça relaxa flagrante contra presidente de ONG

Jorgette Oliveira — que dirige a ONG o Centro de Atendimento ao Trabalhador — foi presa por corrupção terça feira, 3, mas permanece na Custódia da PF sob regime temporário

Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo

06 de setembro de 2013 | 21h45

A Justiça Federal relaxou nesta sexta feira, 6, a prisão em flagrante da economista Jorgette Maria Oliveira, presidente do Centro de Atendimento ao Trabalhador (Ceat), ONG que está sob investigação da Polícia Federal por suspeita de desvio de R$ 18 milhões de convênio com o Ministério do Trabalho.

A decisão é do juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal, que acolheu pedido da defesa de Jorgette. Mas ela permanece na Custódia da PF em São Paulo sob regime de prisão temporária, decretada no âmbito da Operação Pronto Emprego, deflagrada na última terça feira, 3.

A prisão temporária imposta a Jorgette poderá cair neste sábado, 7, porque o Ministério Público Federal reconheceu que não cabe a prisão preventiva contra ela. A manifestação da Procuradoria acolhe pedido da defesa pelo relaxamento da prisão temporária.

A PF atribui a Jorgette o comando de suposto esquema de fraudes por meio da contratação de empresas pela ONG para lavar dinheiro oriundo da Pasta do Trabalho. Um convênio de R$ 47,5 milhões, firmado em 2008, é o principal alvo dos investigadores.

Na Operação Pronto Emprego a PF prendeu 8 suspeitos, inclusive Jorgette e o assessor do Departamento de Emprego e Salários (DES), do Ministério do Trabalho, Gleide Santos Costa.

Ele foi localizado em um hotel no Centro de São Paulo com R$ 30 mil em dinheiro que, segundo a PF, recebeu da ONG para facilitar aditamento ao convênio com o Ministério.

A PF autuou Gleide e Jorgette em flagrante, por corrupção. Esse flagrante foi relaxado nesta sexta, 6, pela Justiça Federal.

O criminalista Pedro Iokoi, que defende Jorgette, produziu documentação sobre a ONG que será entregue à PF e à Justiça Federal. A estratégia de Iokoi é mostrar que o Centro de Atendimento ao Trabalhador “não é uma entidade de fachada”. Ele repudia as suspeitas que pesam contra Jorgette e a ONG.

O relatório que o criminalista preparou mostra que o Ceat é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), fundado por dom Cláudio Hummes,  ENTÃO CARDEAL ARCEBISO e por Jorgette. "Desde 2002 o Ceat atua na geração de emprego, trabalho e renda, desenvolvendo ações integradas em parceria com o poder público, com a iniciativa privada e a sociedade civil", assinala Pedro Iokoi.

O documento informa, ainda, que atualmente a ONG conta com 11 unidades espalhadas nas regiões menos favorecidas da cidade de São Paulo e 3 no Rio de Janeiro, depois de ter sido escolhida em chamadas públicas para executar convênios de ações do Sistema Nacional de Emprego (SINE) com o Ministério do Trabalho.

O relatório que será entregue à Polícia e à Justiça contém quadros estatísticos sobre o desempenho do Centro de Atendimento ao Trabalhador.

Em 2012, por exemplo, a ONG atendeu em suas unidades na capital paulista 222,3 mil trabalhadores, dos quais foram colocados no mercado 29,6 mil, distribuídos na indústria, comércio e serviços.

No Rio de Janeiro, o Centro atendeu 126,9 mil trabalhadores e colocou em atividade 9,52 mil.

O documento é ilustrado com fotografias das sedes das unidades do Ceat – uma delas, a unidade Dom Claudio Hummes, foi visitada pela presidente Dilma Rousseff, no dia 1.º de agosto.

Dados oficiais repassados pelo Ministério do Trabalho, diz o relatório, indicam que mesmo atuando apenas nas duas capitais o Ceat representa 24,18% da colocação de trabalhadores no mercado do Estados do Rio, 18,68% do Estado de São Paulo e 5,40% de todo o País. "O relatório desmonta a versão de que o Centro de Atendimento ao Trabalhador é uma farsa. A verdade é que o Ceat executa uma atividade social de grande relevância para o País", alerta o advogado Pedro Iokoi.

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