Justiça rejeita tornozeleira eletrônica para Paulo Vieira

No julgamento do habeas corpus, tribunal negou pedido do MPF e manteve ex-diretor da ANA em liberdade provisória

Fausto Macedo e Bruno Boghossian, de O Estado de S. Paulo,

08 de janeiro de 2013 | 23h59

O Ministério Público Federal pediu tornozeleira eletrônica no ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Veira - apontado na Operação Porto Seguro como integrante de organização criminosa que comprava pareceres técnicos -, mas o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) rejeitou a medida. No julgamento de mérito de habeas corpus, nesta terça-feira, 8 a corte confirmou a liminar concedida em 30 de novembro para manter Paulo em liberdade provisória.

Paulo fora detido dia 23 daquele mês, sob acusação de tráfico de influência, corrupção ativa e formação de quadrilha. Em manifestação ao TRF3, a procuradora regional da República Luiza Cristina Frischeisen requereu aplicação de quatro medidas restritivas ao acusado em substituição à prisão preventiva, uma delas o monitoramento em tempo real.

“Paulo Vieira possui grande influência em diversos órgãos públicos, universidades e empresas privadas que possuem contratos com o governo federal”, alertou a procuradora. “O monitoramento eletrônico possibilitará o acompanhamento das atividades e localização do paciente (Paulo), agora em liberdade, evitando que continue praticando infrações penais. A medida deve ser aplicada buscando auxiliar no cumprimento efetivo das outras medidas impostas, em especial da proibição de acesso ao edifício da ANA e do contato com as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.”

A procuradora ressaltou que o monitoramento eletrônico consiste no uso de dispositivo “não ostensivo, afixado ao corpo da pessoa, que indique, à distância, permanentemente, a localização geográfica do agente, permitindo o controle judicial de seus atos fora da prisão”. Frischeisen pediu imposição de fiança a Paulo, além de proibição de comparecer à sede da ANA e de procurar testemunhas de acusação.

No julgamento, o criminalista Pierpaolo Bottini manifestou-se pela desnecessidade das restrições - Bottini não advoga mais para Paulo, mas continuava representando o acusado no habeas corpus. Seus argumentos foram acolhidos por unanimidade. O TRF3 rejeitou a pretensão do Ministério Público. Participaram do julgamento os desembargadores Nelton dos Santos, relator, Antonio Carlos Cedenho e Peixoto Jr. Eles mantiveram as restrições impostas quando da liminar - proibição de sair do País sem autorização judicial, apresentação à Justiça a cada 15 dias e afastamentos das funções.

A corte também manteve em liberdade provisória os irmãos de Paulo - Rubens Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, e Marcelo, empresário. “Deu a lógica jurídica”, disse o advogado Milton Fernando Talzi, que defende Marcelo.

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