Ayrton Vignola / AE 23.08.2011
Ayrton Vignola / AE 23.08.2011

Justiça rejeita recurso e prefeito de Campinas continua no cargo

Entendimento foi de que julgamento limita-se aos atos do prefeito durante o exercício do cargo

TATIANA FÁVARO, Tatiana Fávaro, de O Estado de S.Paulo

02 Setembro 2011 | 19h00

A desembargadora Maria Cristina Cotrofe Biasi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), rejeitou nesta sexta-feira, 2, o recurso da Câmara de Campinas que pede suspensão da liminar que mantém o prefeito Demétrio Vilagra (PT) no cargo. Com a decisão, o petista continua na Prefeitura. O recurso segue para um colegiado de desembargadores da 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP.

A decisão da desembargadora acompanha a do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukomoto, que manteve o prefeito no cargo e suspendeu a abertura de uma Comissão Processante (CP) para apurar supostas infrações político-administrativas cometidas pelo petista. Tanto o afastamento quanto a CP foram aprovados no dia 24, por 29 votos a favor e quatro contrários, na Câmara de Vereadores.

Tanto o juiz quanto a desembargadora entendem que o julgamento de supostas infrações político-administrativas pela Câmara limita-se aos atos do prefeito durante o exercício do cargo, o que excluiria, portanto, a apuração da conduta de Vilagra. O petista assumiu a prefeitura no dia 23 de agosto, três dias após a cassação de Hélio de Oliveira Santos (PDT).

Vilagra foi acusado formalmente pelo Ministério Público à Justiça, quando era vice de Hélio, pelos supostos crimes de formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraude em licitações e teve por duas vezes prisão decretada - em uma delas chegou a ser detido. As prisões foram revogadas. O atual prefeito disse hoje que está seguro e tranquilo, que confia na Justiça e que vai continuar seu trabalho.

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