Fabio Motta|Estadão
Fabio Motta|Estadão

Justiça quebra sigilos bancário e fiscal de Paes

Prefeito do Rio é acusado de improbidade administrativa na construção do campo de golfe olímpico da Barra da Tijuca, na zona oeste

Clarissa Thomé, O Estado de S.Paulo

12 Dezembro 2016 | 19h05

Rio - O prefeito Eduardo Paes (PMDB) teve o sigilo bancário e fiscal quebrados pelo juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Grandmasson Ferreira Chave. Paes é acusado de improbidade administrativa na construção do campo de golfe olímpico da Barra da Tijuca, na zona oeste. Na semana passada, Grandmasson havia bloqueado os bens de Paes e o prefeito recorreu. "Como forma de melhor analisar o requerimento da defesa do sr. prefeito, determino a quebra de seu sigilo fiscal/bancário", escreveu o juiz, em despacho liberado nesta segunda-feira, 12. O juiz decretou ainda segredo de Justiça no processo.

A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio. De acordo com a denúncia, a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários, responsável pela construção do campo de golfe, teria deixado de pagar R$ 1,8 milhão em licenças ambientais devidas pela remoção de "vegetação exótica" numa área de 61 mil metros quadrados. Ainda de acordo com os promotores, a Fiori pediu a Paes, em 14 de março de 2013, que arcasse com os custos do licenciamento sob o argumento de que "não teria sido contemplado nos custos do contrato o pagamento da citada taxa e que tal cobrança iria criar ônus adicional superior aos benefícios que lhes foram concedidos".

Na ação, o MP pede a devolução do valor corrigido, calculado em R$ 2,3 milhões. Na decisão da semana passada, Grandmasson argumentou que o anúncio de que o prefeito vai viver nos Estados Unidos em 2017 fez com que ele se decidisse pelo bloqueio, porque a mudança poderia "dificultar ainda mais a recomposição dos danos causados".

Paes disse que a prefeitura cobrou da empresa os custos com o licenciamento ambiental. "Como algo isento teria um documento de cobrança e um pedido de inscrição em dívida ativa?", escreveu, em uma rede social. Em nota, informou que estava recorrendo do bloqueio e repudiou "insinuação do Ministério Público de que sua ida aos Estados Unidos em 2017 representaria uma forma de não cumprir eventuais responsabilidades referentes ao período do seu governo". Paes ainda não se posicionou sobre a decisão de quebra do sigilo bancário e fiscal. 

Em nota, Paes informou que ainda não foi notificado da decisão que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal e não conhece o teor da decisão. Ele disse ainda que está à disposição da Justiça e  já recorreu do bloqueio dos seus bens. “Diferentemente do que afirma o Ministério Público, a prefeitura do Rio exigiu, no processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe, que a Fiori Empreendimentos Imobiliários pagasse a taxa para a autorização de supressão de vegetação exótica. Diante de reclamação da empresa que o pagamento da taxa causaria desequilíbrio financeiro em relação ao que estava previsto no contrato de construção de Campo de Golfe, o município chegou a informar que o tributo poderia ser ressarcido desde que fosse pago no prazo e a empresa comprovasse tal desequilíbrio. Nada disso aconteceu: nem a taxa foi quitada, nem o desequilíbrio comprovado, nem houve qualquer ressarcimento. Por isso, como a empresa não efetuou o pagamento do tributo, a Secretaria de Meio Ambiente enviou no início de novembro ofício à Procuradoria Geral do Município solicitando a cobrança dos valores atualizados e acrescidos de juros de mora (R$ 3,365 milhões) via dívida ativa”, diz o texto.

 

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