Justiça quebra sigilo de prefeito de Porto Ferreira (SP), acusado de corrupção

Maurício Sponton Rasi (PT) é acusado de fraude em fornecimento de merendas

Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo

09 de fevereiro de 2012 | 22h57

A Justiça decretou liminarmente a quebra do sigilo fiscal e bancário do prefeito de Porto Ferreira, Maurício Sponton Rasi (PT), e do secretário de Finanças do município paulista, Marcos Antonini. A decisão é da juíza Milena de Barros Ferreira, da 1ª Vara Judicial de Porto Ferreira.

 

Em ação civil pública movida por uma força tarefa de promotores de Justiça que investigam a atuação e as ramificações da Máfia da Merenda, a juíza também decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito, do secretário e dos demais réus citados em ação de improbidade administrativa - os empresários Eloizo Gomes Afonso Durães, Silvio Marques e Antonio Santos Sarahan, e as empresas SP Alimentação; Verdurama, Terra Azul Alimentação Coletiva e Serviços Ltda., e Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda.

 

O grupo é acusado de participar de um esquema de corrupção e formação de cartel no fornecimento de merenda escolar ao município. O Ministério Público desmontou, em julho de 2010, um grande esquema ilegal que ficou conhecido como "Máfia da Merenda". Segundo as investigações, empresas do ramo de alimentação combinavam preços e controlavam as concorrências públicas em várias prefeituras de São Paulo e de outros estados, mediante o pagamento de propina aos agentes públicos. De acordo com a ação, o esquema se repetiu em Porto Ferreira.

 

Os promotores sustentam que, em 2001, a empresa SP Produtos Alimentícios e Serviços Ltda. (atualmente SP Alimentação e Serviços Ltda.) venceu a concorrência da merenda escolar em Porto Ferreira, celebrando contrato no valor de R$ 1 milhão. O contrato foi aditado cinco vezes, a última delas em janeiro de 2007. Dessa licitação participaram, entre outras empresas, a SP Alimentação, Geraldo J. Coan & Cia Ltda. e Sistal Sistema de Alimentação de Coletividade Ltda., todas envolvidas na Máfia da Merenda.

 

Depois, houve nova licitação, na modalidade pregão presencial, da qual sete empresas solicitaram convite, mas apenas três estiveram presentes: Verdurama, Terra Azul e Nutriplus, saindo vencedora a Verdurama, que ganhou um contrato de R$ 3,3 milhões em dezembro de 2007.

 

Segundo a ação, o processo licitatório foi fraudado e as empresas SP Alimentação e Verdurama pagaram propina de 10% do valor que recebiam da Prefeitura ao secretário de Finanças do Município, Marcos Antonini, com o conhecimento do prefeito, cuja campanha eleitoral recebeu R$ 100 mil doados pela Verdurama.

 

Em depoimento ao MP, um ex-funcionário da Verdurama confessou que tratou pessoalmente com o prefeito Maurício Sponton Rasi o pagamento de propina, combinando que o dinheiro seria entregue ao secretário de Finanças.

 

Durante as investigações sobre a ação da quadrilha, os promotores apreenderam computadores e descobriram um arquivo backup que descreve o pagamento de propina em Porto Ferreira no valor de R$ 704 mil, entre setembro de 2005 a março de 2008, o que representa a média aproximada de R$ 24 mil mensais.

 

Em nota oficial, a prefeitura de Porto Ferreira alega que a merenda "sempre foi servida a contento dos alunos, sendo que o valor era um dos mais baixos do Estado". Segundo a administração municipal, o edital e contrato foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado, "em visita pessoal de auditora especializada, não sendo constatada nenhuma irregularidade". A prefeitura informa que colabora com a promotoria e que vai se manifestar quando for citada formalmente.

 

A assessoria de imprensa da SP Alimentação informou que a empresa não foi notificada da ação civil movida pelo Ministério Público.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.