Justiça quebra sigilo de 26 no caso Banestado

Vinte e um laranjas, um doleiro e quatro instituições financeiras paraguaias ? os cinco últimos donos de contas CC-5 (de não-residentes) em Foz do Iguaçu (PR) ? tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrado pela 4.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A decisão, publicada hoje, faz parte de ação cautelar de exibição movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) para investigar o destino do dinheiro supostamente desviado da Prefeitura de São Paulo na construção da Avenida Água Espraiada.Segundo a promotoria, os alvos da ação são os últimos elos no Brasil do caminho feito pelo dinheiro até chegar à agência do Banestado de Nova York. O dinheiro faria parte dos US$ 30 bilhões que saíram ilegalmente do País entre 1996 e 1999 e foram parar em 137 contas do Banestado daquela cidade.Os documentos que os promotores Silvio Antônio Marques, Sérgio Turra Sobrani e José Carlos Blat, autores da ação, pretendem obter servirão de base para ação civil pública de improbidade administrativa no Brasil e para ações criminais contra os envolvidos nos Estados Unidos e na Suíça. O período investigado pelo MPE abrange as movimentações financeiras feitas entre 1993 e 2000.Os donos das contas CC-5 são os bancos del Paraná e Integracíon, as casas de câmbio Acaray e Tupi e Alberto Youssef ? eles já tiveram o sigilo de suas contas no Banestado quebrado pela Justiça de Nova York. O que se quer agora é obter o caminho do dinheiro antes de chegar ao Banestado, sabendo quem depositava nas contas CC-5. Além dos donos dessas contas, tiveram o sigilo quebrado empresas como a Split Corretora de Mercadorias e a Goldfactoring Fomento Mercantil, que, segundo o MPE, foram investigadas no escândalo da emissão de precatórios pela Prefeitura de São Paulo durante a gestão de Paulo Maluf (1993-1996).Em sua decisão, o juiz Luís Paulo Aliende Ribeiro dá prazo de 30 dias para que os bancos remetam os extratos ?de quaisquer contas ou aplicações financeiras, operações ou transferências internacionais? dos investigados e ?cópias dos cheques administrativos, visados ou comuns por eles emitidos ou depositados com valores superiores a R$ 5 mil ou do equivalente a US$ 2 mil?. Por fim, manda a Receita Federal fornecer suas declarações de bens.Obra emblemática da gestão Maluf, a Água Espraiada é investigada pelo MPE. Segundo a promotoria, a Prefeitura pagava duas construtoras, que contratavam subempreiteiras e recebiam delas notas frias. O dinheiro das notas ia para as contas dos laranjas que tiveram agora o sigilo quebrado e, depois, para as CC-5.Só um dos laranjas, Rodolfo Castro Filho, depositou US$ 32 milhões em contas CC-5. O dinheiro seguia para o Banestado de Nova York, onde era depositado nas contas Lespan, Campari e Maria Rodrigues ? de 1996 a 1997 passaram US$ 223 milhões por essas contas. De lá, os dólares iam para a Suíça e, depois, para a Ilha de Jersey, no Canal da Mancha.A assessoria de Maluf informou que ele nunca teve conta no exterior. ?A ligação de Paulo Maluf com esses fatos é mais uma história da carochinha inventada pelo promotor Silvio Marques. Podem quebrar quantos sigilos quiserem e investigarem todas as contas que encontrarem que nada será achado contra o ex-prefeito porque não há nenhuma ligação dele com os fatos investigados?, disse Adílson Laranjeira, assessor de imprensa do ex-prefeito.

Agencia Estado,

11 de julho de 2003 | 21h29

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