Justiça quebra o sigilo de Maluf

A Justiça de São Paulo decretou hoje a quebra do sigilo bancário e telefônico do ex-prefeito Paulo Maluf para tentar descobrir a suposta conta que ele manteria na Ilha de Jersey, um paraíso fiscal do Canal da Mancha. Também foi determinado o desbloqueio de dados confidenciais da mulher da ex-primeira-dama Sylvia Lutfalla Maluf, dos quatro filhos do casal (Flávio, Otávio, Lina e Lígia) e de uma nora, Jacquelline.A decisão foi tomada pelo juiz-corregedor Maurício Lemos Porto Alves, acolhendo um requerimento do Ministério Público Estadual (MPE) que investiga a suposta existência de ativos em nome de Paulo Maluf e de familiares dele no paraíso fiscal. É a primeira vez que a Justiça ordena a quebra de sigilo da família Maluf.O Ministério Público requereu também acesso a dados fiscais de Paulo Maluf, mas o juiz-corregedor não autorizou. Em despacho de três páginas, Alves considerou "prematura a propugnada quebra do sigilo fiscal". Ele assinalou que, "se confirmada a existência de tal valor (dinheiro em Jersey), prosseguirá a investigação acerca de sua origem".O rastreamento telefônico deverá alcançar, exclusivamente, ligações internacionais, recebidas e transmitidas por pessoas físicas (estão excluídas linhas telefônicas de empresas do ex-prefeito), a partir de 1º de janeiro de 1993 - data da posse de Paulo Maluf na Prefeitura - até hoje. Quanto ao sigilo bancário, o levantamento compreende eventuais aplicações dos Paulo Maluf em Jersey no mesmo período. A ordem de Alves será traduzida e encaminhada no prazo de 20 dias ao Law Officers Departament do Estado de Jersey, órgão equivalente ao Ministério Público na ilha.Correspondência transmitida por fax - subscrita por um advogado da Coroa Britânica - à Promotoria de Justiça da Cidadania e ao Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) em São Paulo estabeleceu os requisitos para que o procurador-geral de Jesery forneça cópias dos documentos relacionados ao processo sobre o bloqueio administrativo de aplicação em instituição financeira da qual Paulo Maluf e familiares dele seriam os beneficiários.Os promotores querem ter acesso a documentos dessa conta mas as autoridades da ilha exigiram confirmação sobre apuração penal envolvendo o ex-prefeito de São Paulo para autorizarem a liberação de dados que constam do procedimento. Em julho, o juiz-corregedor mandou a Polícia Civil abrir inquérito criminal para investigar a conta Jersey e a suspeita sobre desvio de recursos públicos por meio de contratos da Prefeitura.Os filhos e a nora de Paulo Maluf entregaram declaração escrita à polícia, negando possuir qualquer valor em Jersey. Na sexta-feira, os advogados do ex-prefeito e da mulher dele levaram à Justiça uma declaração idêntica.Hoje, no início do depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública na Câmara de São Paulo, Maluf leu uma declaração em que se negava a responder qualquer pergunta sobre o assunto."Sobre isso, o que tenho a declarar é que não sou proprietário ou titular de nenhum valor em nenhuma conta em nenhum banco daquela ilha, ou em qualquer paraíso fiscal do planeta", disse Maluf. "Nem minha mulher Sylvia, nem meus filhos e noras. Ilha que não conheço, onde nunca estive, nem minha mulher, filhos ou noras."Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a evolução da dívida pública no período em que foi prefeito. Esse foi o segundo depoimento de Maluf, que havia comparecido à Câmara cerca de dois meses atrás para explicar a evolução da dívida.Ele afirmou à CPI que nunca fez ligação telefônica para as Ilhas Jersey. O ex-prefeito também não autorizou a quebra de sigilo telefônico proposto pela presidente da CPI, vereadora Anna Martins (PC do B). "Isso não é objeto de investigação da CPI", disse.

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