Justiça proíbe jornais de Pernambuco de citarem nome de deputado

Censura prévia atinge Jornal do Commercio e Diario de Pernambuco, impedidos de citar o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT), presidente do Legislativo pernambucano há quatro mandatos

Breno Pires, O Estado de S. Paulo

02 de setembro de 2013 | 23h21

Dois dos maiores grupos de comunicação de Pernambuco (Sistema Jornal do Commercio de Comunicação e Diarios Associados) estão impedidos de publicar o nome do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), em matérias sobre um polêmico caso de concessão de guarda de um bebê. A decisão foi expedida em caráter liminar no sábado, 31, pelo juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Sebastião de Siqueira Sousa.

Foi fixada a multa no valor de R$ 50.000,00 por cada ato de descumprimento à decisão.

Segundo a promotora da Infância e Adolescência de Olinda, Henriqueta de Belli, há indícios de favorecimento ilegal a um casal na concessão da guarda provisória a um determinado casal por parte da juíza Andréa Calado, da Vara da Infância e Adolescência de Olinda, a pedido de Uchoa. A promotora relata envolvimento da filha do deputado, Giovana Uchoa, no pedido de concessão de guarda.

No pedido de liminar, Guilherme Uchoa — presidente do Legislativo pernambucano por quatro mandatos consecutivos e aliado do governador Eduardo Campos (PSB) — argumenta que não há comprovação de seu envolvimento no caso e que a veiculação de seu nome causa danos políticos e pessoais.

Em sua decisão, o juiz afirma que "tratando-se de um homem público, detentor de cargo importante no poder legislativo estadual, não há dúvida que tal imputação de tráfico de influência causa-lhe dano irreparável à imagem, constituindo-se em perigo evidente a demora na prestação jurisdicional, sendo imperiosa a cessação de tais associações de seu nome ao fato em questão, ante a inexistência de prova material que possa embasar essa afirmação."

Os jornais Jornal do Commercio e Diario de Pernambuco informaram que vão recorrer da decisão tão logo o processo seja distribuído a um juiz titular, o que não aconteceu até a noite desta segunda-feira.

"Eu não entendo como hoje, em plena democracia, um presidente de um poder ainda tente embargar e censurar a imprensa, até porque a Constituição garante o direito de informar", diz o diretor de redação do Jornal do Commercio, Ivanildo Sampaio.

As duas rádios, dois portais e a emissora de televisão do sistema também estão censuradas, segundo Sampaio. O mesmo vale para os demais veículos dos Diarios Associados em Pernambuco, com uma emissora de TV, duas rádios e dois portais.

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, OAB-PE, divulgou nota na qual condena a "censura prévia".

Procurada nesta segunda-feira, 2, a assessoria de imprensa do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco informou que ele não quer comentar o caso. A juíza Andréa Calado não se pronunciará, de acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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