Justiça permite participação de Aécio em programa de socialista

A Justiça Eleitoral negou nestasexta-feira representação da candidata do PCdoB à prefeitura deBelo Horizonte, Jô Moraes, e garantiu a participação dogovernador Aécio Neves (PSDB) nos programas eleitorais docandidato Márcio Lacerda (PSB), apoiado também pelo PT. A sentença é do juiz Marcos Flávio Lucas Padula, integranteda Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da capital.O advogado Luiz Gustavo Scarpelli, integrante da campanhacomunista, afirma que ainda nesta sexta-feira entra com recursona corte do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG)contra a decisão do magistrado. A representação solicitando que a Justiça proibisse o usode depoimentos do tucano no programa socialista foi encaminhadaao TRE na quinta-feira. Na ação, o advogado argumenta que oartigo 37 da Resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) proíbe que qualquer cidadão filiado a partido políticoque não integre uma coligação fica impedido de gravardepoimentos de apoio a candidatos desta coligação. Na representação, Scarpelli argumenta ainda que aparticipação de Aécio nos programas e inserções veiculados emhorário eleitoral gratuito também fere a fidelidade partidária,já que a direção nacional do PT -- que indicou o deputadoestadual Roberto Carvalho como vice de Lacerda -- vetoucoligação com o PSDB em Belo Horizonte. O juiz Marcos Padula, no entanto, entendeu que, pelo fatodos tucanos não terem lançado candidato à prefeitura, osfiliados ao PSDB estão liberados para apoiar qualquerconcorrente no pleito. "É fato incontroverso que o governador do estado é filiadodo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o qual nãoestá disputando a eleição majoritária nesta capital. Portanto,não havendo candidato do PSDB (ou, repita-se, de coligaçãointegrada pelo PSDB) que seja antagonista ao representado,qualquer filiado do PSDB, inclusive o governador Aécio Neves, étotalmente livre para hipotecar seu apoio ao representado,inclusive participando dos programas de propaganda eleitoral nohorário gratuito e nas inserções", afirmou o magistrado em suasentença. Scarpelli não concorda com a decisão de Padula e vairecorrer à segunda instância da Justiça Eleitoral, com novopedido de liminar. "Respeito o juiz Marcos Padula, mas discordo da sentença.Vou, inclusive, perguntar à corte se há realmente necessidadede se formalizar coligações, pois, pela sentença, aformalização não faz diferença", observa. "Se precisar, vamosrecorrer até ao TSE para garantir o cumprimento da lei."(Reportagem de Marcelo Portela)

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