Justiça obriga HC a normalizar estoques de medicamentos gratuitos

Por decisão judicial, o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo e o governo do Estado têm prazo de 30 dias para normalizar os estoques de suas farmácias, denominadas "sociais", e oferecer gratuitamente "de maneira integral e regular", medicamentos prescritos aos pacientes não internados, incluindo aqueles considerados de "alto custo".A decisão do juiz Edison da Silva Martins Pinto, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu tutela antecipada numa ação civil pública proposta pelos promotores João Luiz Marcondes Júnior e Antonio Carlos Gasparini, do Grupo de Atuação Especial de Saúde Pública e da Saúde do Consumidor - Gaesp.O não cumprimento da decisão implicará em multa de R$ 2 mil por dia de atraso no fornecimento de qualquer dos medicamentos para cada paciente. Assinala o magistrado que o Estado tem o dever constitucional de prover a saúde da população. Ademais, a tutela antecipada é necessária para afastar o perigo de danos irreparáveis ou de difícil reparação. O Ministério Público já foi intimado da decisão.Na ação, os promotores lembram que a vida econômica do Hospital das Clínicas é "diretamente regida pelo Estado". O órgão recebe também repasses do Ministério da Saúde, via Fundação Faculdade de Medicina. Entretanto, a não destinação de recursos suficientes e a utilização ineficaz dos existentes, inclusive por falta de controle, avaliação e eficiência, levaram o hospital "a uma situação caótica, sendo responsável pela situação, o Estado e a própria autarquia."Para tentar esconder os problemas, a administração do HC chegou a determinar que não fosse mais carimbada na receita a falta de medicamentos, certamente para omitir a carência desses produtos essenciais. Dificultaram com isso a tarefa daqueles que tem como missão a defesa dos direitos dos usuários dos serviços e ações da saúde.Gráficos explicativos, confeccionados com base nos informes oficiais do próprio HC, fornece uma idéia da quantidade decrescente do fornecimento dos medicamentos aos pacientes da instituição. Chegou-se ao cúmulo de, no mês de fevereiro, a carência total chegar aos 83,33%.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.