Justiça nega registro a candidato do DEM em Belo Horizonte

A Justiça Eleitoral de MinasGerais negou o registro do candidato do Democratas à prefeiturade Belo Horizonte, Gustavo Valadares. Na decisão, o juiz diretor do Foro Eleitoral da capital,Roberto Messano, acatou impugnação apresentada pelo promotorLuciano França da Silveira Júnior, do Ministério PúblicoEleitoral, sob alegação de que o vice da chapa, o delegado daPolícia Civil Pitágoras Lincoln de Matos, foi escolhido fora doprazo de 30 de junho, definido pela legislação eleitoral. Segundo o MP, o DEM fez convenção em 27 de junho, na qualfoi decidido delegar ao diretório municipal do partido aindicação do candidato a vice-prefeito, bem como a definiçãosobre coligações para o pleito de outubro. De acordo com oMinistério Público, a indicação do vice ocorreu apenas em 3 dejulho. "Se o prazo venceu em 30 de junho, a única conclusãotécnico-jurídica a que se pode chegar é a de que decisão tomadaem 3 de julho é intempestiva, não gerando nenhuma conseqüênciaaproveitável pelo partido", afirmou Messano em sua sentença. Para o juiz, apesar de o partido ter definido o cabeça dechapa no prazo correto, a indicação "é ineficaz porque tomadasomente em relação ao prefeito, o que agride o princípio dachapa única". A decisão é de primeira instância e os partidos podemrecorrer. De acordo com a Justiça, apesar das candidaturasterem sido indeferidas, os candidatos podem manter os atos decampanha enquanto o recurso não é analisado pelo TRE --que temprazo até 6 de setembro para julgá-lo. Segundo a assessoria do DEM, Valadares vai cumprir a agendaprevista para este fim de semana. Em nota, a executivamunicipal do partido afirmou que o recurso deve ser encaminhadoao Tribunal Regional Eleitoral até a próxima segunda-feira. O Democratas afirma que não há irregularidade na escolha dovice porque "não há previsão legal em contrário e o TribunalSuperior Eleitoral, por unanimidade e em diversasoportunidades, manifestou-se pela possibilidade da convençãomunicipal delegar poderes a outro órgão partidário para queescolha candidatos ou até mesmo formalize coligações." (Reportagem de Marcelo Portela)

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