Justiça nega liminares contra cotas na UFRGS

Sistema de acesso por cotas foi aprovado em julho de 2007 e aplicado pela 1ª vez no vestibular de janeiro

Elder Ogliari, de O Estado de S.Paulo

24 Janeiro 2008 | 19h52

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul negou o pedido de 13 candidatos que queriam garantir matrícula na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) mediante concessão de liminares, nesta quinta-feira. Os vestibulandos se sentiram prejudicados pelo sistema de acesso por cotas sociais e raciais e alegaram que teriam se classificado se o critério não existisse. Seus advogados sustentaram, ainda, que o direito brasileiro não permite a diferenciação de pessoas.  Veja Também:  Justiça suspende sistema de cotas da Universidade Federal de SC Estudante ganha ação contra sistema de cotas na UFPR   O juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa analisou seis casos e indeferiu a liminar em todos eles. Em sua justificativa, afirmou que a destinação preferencial de vagas em universidades federais a egressos de escolas públicas não é inconstitucional e pode ser feita por ato da própria instituição, conforme já reconhece jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. "Não compete ao Poder Judiciário criar vagas nos cursos da universidade pública", argumentou o magistrado, para lembrar que cada concessão de liminar resultaria na exclusão de um candidato classificado pelas cotas, que seguiu as regras do concurso, foi aprovado e tem a expectativa de ser matriculado. Ao longo do dia, outros sete pedidos foram julgados por diferentes juízes, que usaram argumentos semelhantes e decidiram como Barbosa. Até o início da noite, não havia nenhuma decisão favorável a candidatos. Outras oito ações devem ser julgadas nesta sexta-feira. O sistema de acesso por cotas foi aprovado em julho do ano passado e aplicado pela primeira vez no vestibular de janeiro na UFRGS. Do total de vagas, 70% são disputadas pelo acesso universal e as demais 30% são reservadas para alunos egressos do ensino público. Dessas, 15% são destinadas a candidatos negros. Em qualquer das situações, o aluno precisa acertar pelo menos 67 das 225 questões das nove provas objetivas para não ser eliminado. O resultado do vestibular mostrou que nenhuma vaga da cota racial foi preenchida em 14 cursos, entre os quais medicina, direito (diurno) e engenharia ambiental, e todas foram preenchidas em cinco cursos, entre os quais enfermagem e engenharia cartográfica. Os egressos de escolas públicas preencheram todas as suas vagas. Os negros ficaram com 361 (8,4%) das 4.312 vagas disponíveis.

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