Paulo Lisboa/Photo Press
Paulo Lisboa/Photo Press

Justiça nega habeas corpus a 11 executivos

Em decisão, desembargadora de tribunal federal alega risco de retomada de atividades criminosas e cita tentativa de suborno de testemunhas

Fausto Macedo, Ricardo Brandt, enviado especial, O Estado de S. Paulo

16 de novembro de 2014 | 22h24

CURITIBA - A desembargadora Maria de Fátima Freitas Laberrère, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou 11 pedidos de habeas corpus para soltar os executivos das maiores construtoras do País, presos na sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada na sexta-feira e batizada de Juízo Final. Sua decisão levou em conta os “danos bilionários” ao povo brasileiro e à União, “grande parte do esquema criminoso ainda encoberto” e riscos de destruição de provas.

Foram decretadas 25 prisões que miraram especificamente o núcleo empresarial do esquema, o elo do PT na Diretoria de Engenharia, Renato Duque, e o operador do PMDB, Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano. Dois desses 25 continuam foragidos. Um deles é o operador do PMDB, que informou via defesa que não vai se entregar à Polícia Federal, e o outro é Adarico Negromonte Filho, o Maringá, irmão do ex-ministro de Cidades Mário Negromonte.

Os advogados de 11 executivos entraram com pedidos de soltura dos presos alegando falta de argumentos para manutenção de prisões temporárias e preventivas. Todos tiveram seus argumentos negados.

“É patente a necessidade de acautelamento do meio social, evitando-se a retomada das atividades criminosas”, afirmou a desembargadora. Ela transcreveu ainda parte da decisão de prisão: “Tomando-se os valores milionários ou bilionários desses contratos, os danos sofridos pela empresa estatal, cujo acionista majoritário é a União e, em última análise, o povo brasileiro, atingem milhões ou até bilhões de reais. Os depósitos identificados nas contas controladas por Alberto Youssef, ele mesmo vultuosos, na casa dos milhões de reais, representam uma fração de um esquema, segundo os criminosos colaboradores, muito maior”, registra a magistrada. “Grande parte do esquema criminoso permanece ainda encoberto.”

Nos pedidos, os advogados alegam que os empresários se colocaram à disposição da policia e que não ofereciam risco nem de fugir nem de atrapalhar nas apurações.

Suborno. A juíza sustenta ainda sua decisão o fato de uma das empreiteiras ter tentado subornar uma das testemunhas do processo. “Segundo informações prestadas pela autoridade policial e destacadas pelo juízo impetrado, emissários das empreiteiras tentaram cooptar, por dinheiro ou ameaça velada, uma das testemunhas do processo, o que desvela de forma concreta a necessidade da medida.”

“Se as empreiteiras, ainda em fase inicial da investigação, não se sentiram constrangidas em apresentar documentos falsos ao Judiciário, forçoso reconhecer que a integralidade das provas e do restante da instrução encontram-se em risco sem uma contra medida”, escreveu a desembargadora.

Na terça-feira vence o prazo da prisão temporária, concedida pelo juiz federal Sérgio Moro, na etapa batizada de Juízo Final, que mirou o núcleo empresarial do esquema e nomes ligados ao PT e ao PMDB.

Além de Renato Duque, indicado para o cargo pelo PT, foi decretada a prisão do operador peemedebista Fernando Baiano, que fugiu. Ele é um dos alvos centrais da nova etapa da Operação Lava Jato que também investiga nomes ligados ao PP e o PMDB.

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