Justiça nega bloqueio de bens de Quércia e Fleury

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça negou hoje, por unanimidade, o pedido de bloqueio dos bens dos ex-governadores Orestes Quércia e Luiz Antônio Fleury Filho, além de 108 ex-controladores e ex-administradores do Banespa. O pedido tinha como objetivo compensar prejuízos de R$ 2,81 bilhões que foram apontados pelo Banco Central ao decretar intervenção no banco, em dezembro de 1994.Na avaliação dos 3 desembargadores que decidiram o processo, o Ministério Público não tem mais legitimidade ativa para continuar atuando, desde que foi levantada a intervenção no Banespa, que acabou sendo incorporado ao Santander. Posteriormente, o Banco Central acabou concluindo pela "inexistência de patrimônio líquido negativo no Banespa" e, em decorrência, não haveria "credores insatisfeitos".O procurador da Justiça Airton Florentino de Barros, que atua no processo desde a sua instauração, argumentou que a ?inexistência de prejuízo" deve ser comprovada no processo. Ele vai aguardar a publicação do acórdão, para entrar com recurso contra a decisão.

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