Justiça não será "bode expiatório" do apagão, diz STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, advertiu o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, coordenador da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, que o Poder Judiciário não aceitará ser usado como "bode expiatório" no caso de ser necessária a implementação de blecautes no País. Segundo Costa Leite, é preciso ter respeito às decisões proferidas pelo Judiciário, e que é necessário haver uma harmonia entre os poderes. "Não se pode aceitar que autoridades falem mal dos juízes", disse Costa Leite, referindo-se especificamente à declaração dada pelo presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn, de que os juristas vivem ?em Marte?, e que em for à Justiça ?vai ganhar o apagão?. Costa Leite frisou que não aceitará esse tipo de declaração, e garantiu que, se elas forem repetidas, ele virá a público protestar. "Deve haver respeito e consideração entre as autoridades", disse o ministro. O presidente do STJ evitou fazer avaliações sobre pontos específicos do plano de racionamento, alegando que essas avaliações jurídicas vão depender do julgamento a ser feito por cada juiz.

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