10 Dezembro 2017 | 14h15
Rio – A Justiça multou o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-secretário municipal de Transportes Rafael Picciani em R$ 200 mil cada um, por não terem adotado medidas efetivas para a climatização de 100% da frota de ônibus no município até dezembro de 2016. Rafael é filho de Jorge Picciani, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro preso em Benfica.
A decisão do Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública foi obtida no dia 5 de dezembro, informou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) neste domingo, 10. A ação foi impetrada por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema/MPRJ).
Em 28 de novembro, o MPRJ obteve decisão para que o município do Rio pague R$ 5 milhões de multa pela falta de climatização dos ônibus. Os recursos serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos, segundo o MP.
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No documento que requereu a execução da multa, o MPRJ destacou que os gestores municipais não se esforçaram para alcançar a obrigação de cumprir a meta. Demonstrou, também, que o Executivo municipal tinha condições plenas para "adotar as medidas administrativas e até mesmo judiciais (contra os concessionários) para cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais".
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Na segunda-feira, 11, será realizada uma audiência especial marcada pelo juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública para discutir o andamento de três processos: a execução de climatização, a ação de revisão da tarifa e a ação sobre reajuste da tarifa.
Além do Gaema, vão participar da audiência uma força-tarefa criada no âmbito das Promotorias do Consumidor. A Prefeitura foi intimada a comparecer.
O ex-prefeito Eduardo Paes afirmou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão da Justiça. “Ainda não fui notificado desta decisão, mais ainda cabe recurso e vou recorrer”, informou.
O ex-prefeito considera, no entanto, que a sua administração avançou muito na climatização da frota. “Cabe esclarecer que o contrato de concessão licitado não obrigava os ônibus a terem ar. Além disso, quando cheguei à Prefeitura, não existia linha de ônibus com ar dentro da tarifa básica. Houve um processo gradual de adaptação da frota e quando saí da Prefeitura deixamos 70% das viagens no Bilhete Único sendo executadas em ônibus refrigerados. Fizemos todos os esforços e saímos de zero para 70%, um grande avanço.”
O ex-secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani também foi multado em R$ 200 mil por conta da não climatização da frota. Em nota, o deputado estadual informou que aguarda “ser notificado sobre o teor da decisão para poder se manifestar”.
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