Justiça multa ‘Folha’ e ‘Veja’ por entrevista com Marta

Valor a cada veículo por ‘propaganda eleitoral extemporânea’ é de R$ 21 mil; petista também foi multada

A Justiça Eleitoral determinou ontem que a ex-ministra Marta Suplicy pague multa de R$ 42,564 mil, por considerar que a pré-candidata do PT à Prefeitura de São Paulo fez propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar da propaganda da 1ª zona eleitoral Francisco Carlos Shintate, em razão de entrevistas concedidas por ela ao jornal Folha de S.Paulo e à revista Veja. Os grupos Folha da Manhã e Editora Abril, que editam os dois veículos respectivamente, também foram multados em R$ 21,282 mil cada um.   A decisão teve por base representações do Ministério Público Eleitoral. O juiz argumentou que as duas entrevistas "exorbitam o interesse jornalístico, exercida a liberdade de informação de modo inadequado, a ponto de caracterizar propaganda eleitoral extemporânea".   "Embora a liberdade de imprensa esteja elevada à categoria de princípio constitucional, não se pode esquecer que, além desta garantia, por igual vigora outro princípio, da mesma hierarquia, que garante a igualdade dos candidatos no pleito, apresentando-se como limite da liberdade de imprensa quando a mesma usa espaço de entrevista para a realização de propaganda no período pré-eleitoral", argumentou o juiz, em comunicado enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).   Marta reagiu duramente à decisão da Justiça Eleitoral."É uma multa que consideramos equivocada. A imprensa tem que informar. Os parâmetros não estão claros", afirmou a petista, durante visita a Taboão da Serra, na Grande São Paulo. "Estamos recorrendo. Acredito que a situação vai ser esclarecida e que não vamos pagar uma multa que seria absolutamente improcedente de acordo com o país democrático em que vivemos", adiantou a petista.