Justiça Militar pode julgar policiais grevistas por motim

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Olympio Pereira da Silva Júnior, vai sugerir nesta quarta-feira ao presidente Fernando Henrique Cardoso a federalização dos crimes de motim, por meio de medida provisória.Na prática isso significa que os policiais militares e bombeiros que fizerem greve deixariam de ser julgados pelas auditorias militares estaduais, compostas por PMs que, muitas vezes, são ligados aos rebelados. Eles seriam submetidos a processo por motim nas auditorias militares federais, em primeira instância, e no STM, em segunda instância. O ministro disse à Agência Estado que a proposta é sua, não do STM."É preciso que as pessoas que cometem crimes como esses, que estão previstos no Código Penal Militar (CPM), sejam punidas por eles", afirmou Olympio, que, apesar de presidir um tribunal militar, é civil. Na opinião do ministro, nos casos das recentes greves das polícias militares os participantes já deveriam ter sido submetidos a inquéritos policiais militares.Olympio afirmou que, com a Constituição de 1988, os PMs equipararam-se aos militares. Dessa forma, estão sujeitos aos rigores da lei militar e, portanto, proibidos de fazer greve. "Greve da PM não existe. O que têm ocorrido são atos de indisciplina graves, tipificados no código como motim, que prevêem penas de reclusão de 4 a 8 anos - no caso dos líderes, as punições são acrescidas em um terço", alertou."Se os PMs cometem atos que chamam de greve, ainda mais armados, isso vira crime de revolta, também já previsto no CPM, e cuja pena é de reclusão de 8 a 20 anos."Segundo o presidente do STM, com medidas mais enérgicas será possível evitar que as greves continuem proliferando. "Eles (PMs) estão impunes e acreditam que continuarão assim, por isso fazem greve." Na Justiça Militar Federal, explicou, "a atuação é mais rápida e eficaz".Olympio defendeu ainda a necessidade de edição de uma MP explicitando o poder de polícia para as Forças Armadas. Para ele as propostas de criação de uma guarda nacional e de unificação das polícias, debatidas num encontro do presidente Fernando Henrique Cardoso com governadores na semana passada, precisam ser melhor detalhadas.

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