Justiça mantém reintegração suspensa em Japorã, MS

O Ministério Público Federal de Mato Grosso, através da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3), obteve manutenção da sentença que suspendeu a ordem de reintegração de posse da área na Fazenda Remanso Guaçu que está ocupada por índios da comunidade guarani-kaiowá Yvy Katu. A fazenda está situada em Japorã (MS), município do sudoeste de Mato Grosso do Sul, a 484 km da capital Campo Grande. A decisão de reintegração de posse determinada pela Justiça Federal de Naviraí foi suspensa em março deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3). O proprietário recorreu, mas o TRF-3 agora manteve a suspensão.

VENILSON FERREIRA, Agência Estado

27 Junho 2013 | 15h04

O MPF/MS explica que a área de 260 hectares ocupada atualmente pelos indígenas foi demarcada judicialmente em 2004 e corresponde a 10% do total da fazenda. Segundo os procuradores, os índios estão no local há oito anos e já foi demonstrado também pela Fundação Nacional do Índio (Funai) que a comunidade deve permanecer na área até o final do processo de demarcação de suas terras ou, no mínimo, até o julgamento final da ação judicial.

Os procuradores contestam o argumento do proprietário da fazenda de que não haveria qualquer situação de risco à vida, ordem ou segurança na desocupação dos índios. Eles alegam que os riscos são inegáveis, pois o comando de desocupação poderá criar situação de instabilidade social na região, gerando um ambiente de hostilidade e conflito entre indígenas e proprietários rurais.

Os procuradores dizem que a demarcação administrativa da Terra Indígena Yvy Katu está em estágio avançado. "Apesar de ainda não ter sido finalizado, o processo administrativo de demarcação encontra-se perto do seu fim. A demarcação física da área já foi realizada, estando o processo prestes a ser enviado ao presidente da República para a homologação", afirma o MPF/MS.

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