Wilton Junior/Estadão
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Justiça mantém liminar que autoriza município do Rio a quitar dívida com a União

Eduardo Paes, prefeito do Rio, negou que a iniciativa - que está sendo visto como bom precedente por outras prefeituras e governos estaduais - tenha aberto uma crise com o governo federal

Roberta Pennafort, O Estado de S. Paulo

28 de março de 2015 | 14h45


Rio - A Justiça Federal manteve a liminar que autorizou o município do Rio de Janeiro a depositar R$ 29 milhões para quitar a dívida com a União. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a suspensão da liminar na sexta-feira.

O depósito judicial foi feito na terça-feira passada, com base na Lei Complementar 148, que autoriza o governo federal a aplicar um novo indexador aos contratos feitos na década de 1990 com os Estados e municípios, o que faz com que os valores baixem. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro.

Recentemente, a presidente Dilma afirmou que o governo não tem condições de renegociar as dívidas de Estados e município por causa das dificuldades orçamentárias do governo federal e citou o Rio como um município com o qual tem uma "parceria estratégica".

O prefeito da cidade, Eduardo Paes, negou que a iniciativa - que está sendo visto como bom precedente por outras prefeituras e governos estaduais - tenha aberto uma crise com o governo federal. "Sou fã da presidente Dilma, mas entre a vontade da presidenta e a luta pelo Rio, eu fico com o Rio. Não tem briga política com o governo federal", declarou o prefeito.

O presidente da Confederação Nacional dos Prefeitos, Paulo Ziulkoski, já disse que outros municípios devem seguir o caminho do Rio. 

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