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Justiça mantém julgamento sobre transgênicos

Por Agencia Estado
Atualização:

A juíza federal Selene Marina de Almeida negou hoje pedido do governo para que fosse suspenso por seis meses o julgamento do recurso em que a União e a empresa Monsanto pedem a dispensa de Estudo de Impacto Ambiental para o plantio de produtos transgênicos no País. Assim, o Tribunal Regional Federal da 1ª região pode julgar o processo, informou a assessoria de imprensa do tribunal. Na decisão, a juíza informou que a suspensão do julgamento, com a concordância das partes, só seria possível se o julgamento não tivesse começado. A juíza já votou nesse caso, faltando ainda o voto de dois juízes da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal. Depois que a decisão for publicada, a Advocacia-Geral da União (AGU) será notificada a se pronunciar sobre a sentença num prazo de 10 dias. Nesse prazo, a AGU poderá apresentar uma nova justificativa para o adiamento do julgamento ou embasar melhor sua defesa, informou a assessoria do TRF.

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