Justiça manda titular quilombo Ivaporunduva, em SP

Atualmente, Incra paulista promove 47 processos de reconhecimento e identificação de comunidades

José Maria Tomazela, de O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2008 | 18h35

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União a imediata titulação das terras ocupadas tradicionalmente pelas 102 famílias da comunidade quilombola do Ivaporunduva, no município de Eldorado, Vale do Ribeira, região sul do Estado de São Paulo. A outorga dos títulos será feita pela superintendência paulista do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em São Paulo (Incra), que já foi notificada da decisão. O processo, movido pela Associação Quilombo de Ivaporunduva, tramitava na justiça desde 1994.   Veja Também: Saiba mais sobre remanescentes de quilombo existentes no País   A União terá um prazo de 30 dias após a publicação da decisão para providenciar o registro imobiliário do imóvel e posteriormente entregar os títulos de propriedade às famílias. No Incra em São Paulo, o processo de reconhecimento da comunidade de Ivaporanduva tramita desde 2005. A condição de quilombola foi decretada em 2006. A decisão do tribunal representa o fim de uma história de décadas de conflito pela posse da terra.   Atualmente, o Incra paulista promove 47 processos de reconhecimento e identificação de comunidades quilombolas, a maioria com o relatório antropológico concluído. É nesse relatório que o governo se baseia para publicar o decreto presidencial que reconhece e delimita um território quilombola. Além de Ivaporanduva, outro processo que tramita no órgão em estágio mais avançado é de Cafundó, no município de Salto de Pirapora, região de Sorocaba. Em Ubatuba, a comunidade de Caçandoca recebeu a posse da área desapropriada há dois anos.   Os processos de reconhecimento e titulação foram desencadeados a partir do Decreto Presidencial no 4.887, de novembro de 2003, que determina a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, conforme prevê Constituição.

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