Justiça manda soltar líderes sem-terra

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, concedeu liberdade provisória, sem pagamento de fiança, para os 16 sem-terra presos sob a acusação de comandarem a invasão à fazenda da família do presidente Fernando Henrique Cardoso, na cidade mineira de Buritis, ocorrida há dez dias.Os sem-terra estavam presos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Para conceder a liminar, garantindo a liberdade provisória, o juiz afirmou que não viu justificativas para mantê-los presos. "Tratam-se de trabalhadores, primários, com ocupação definida", disse Bastos.O juiz deu a liminar apesar de reconhecer que não era competente para analisar o caso. "Os fatos tidos como ilícitos ocorreram no Estado de Minas Gerais", afirmou. "Os fatos não alcançaram bem, serviço ou interesse da União federal, suas autarquias ou empresas públicas, sendo certo que a eventual afetação do patrimônio pessoal do excelentíssimo senhor presidente da República não se confunde com aqueles bens, serviços ou interesses", esclareceu o juiz.No entanto, ele disse que o direito de liberdade dos sem-terra não poderia ser indefinidamente obstado por uma questão processual. "A custódia cautelar já dura nove dias", observou.

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