Justiça manda soltar 17 prefeitos suspeitos de desvio

Outras 33 pessoas, entre elas um juiz federal, também foram beneficiadas

Denise Madueño, O Estadao de S.Paulo

12 de abril de 2008 | 00h00

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região determinou a soltura dos 17 prefeitos presos na semana passada na Operação Pasárgada da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento com esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além dos prefeitos - 15 de Minas e 2 da Bahia -, as outras 33 pessoas detidas na mesma operação, entre elas um juiz federal e 9 advogados, foram beneficiadas pela decisão. Os desembargadores do TRF consideraram que o corregedor-geral do tribunal não tinha poder para decidir sozinho sobre a prisão dos 50 suspeitos, uma vez que atua em questões administrativas. As diligências da Operação Pasárgada foram autorizadas pelo corregedor-geral do TRF da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian, e, além das prisões, apreenderam documentos, veículos, cerca de R$ 1,3 milhão e US$ 20 mil em dinheiro e dois aviões e 25 imóveis foram seqüestrados. A decisão do TRF foi motivada por recurso do juiz preso na operação, Wellington Militão dos Santos, e beneficiou todos os presos. O juiz estava detido em uma sala do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, em Brasília. A Operação Pasárgada foi desencadeada, na quarta-feira passada, simultaneamente em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal para desmontar fraude que teria causado rombo de R$ 200 milhões aos cofres públicos nos últimos três anos. De acordo com Polícia Federal, o esquema de desvio de dinheiro funcionava com o repasse de verbas do FPM a municípios em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir de decisões judiciais negociadas. DECISÃO JUDICIALSegundo a PF, as investigações, iniciadas há oito meses, evidenciaram que os prefeitos contratavam um escritório de advocacia, supostamente de um lobista, que oferecia vantagens indevidas a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis e, posteriormente, repartia seus honorários com os prefeitos. De acordo com a PF, o escritório de advocacia procurava a prefeitura que firmava acordo com o INSS para quitar o débito previdenciário com um pacote pronto, já com a "decisão judicial" ganha. O objetivo era liberar a parcela do FPM que ficava retida no INSS como garantia do pagamento da dívida. O FPM é a transferência obrigatória da União aos municípios de parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas exige a apresentação da certidão negativa de débito com o INSS. Inicialmente, a PF informou que 18 prefeituras mineiras estavam sendo investigadas, mas, anteontem, o delegado responsável pela operação, Jerry Antunes de Oliveira, disse que há indícios de participação de outros prefeitos e que o foco poderá ser ampliado.

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