Justiça manda repatriar US$ 3 milhões desviados por Nicolau

Ex-juiz cumpre prisão domiciliar sob acusação de ter desviado US$ 100 milhões das obras do Fórum Trabalhista

PAULO R. ZULINO, Agencia Estado

28 de novembro de 2007 | 15h50

Em uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, a Procuradoria Regional da União (PRU) na 3ª Região garantiu o direito à repatriação de US$ 3 milhões desviados da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo e a suspensão de uma decisão de primeira instância que absolvia três acusados no caso - o advogado Pedro Rodovalho Marcondes Chaves Neto e os donos da construtora Incal, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz. O esquema de desvio de dinheiro foi liderado pelo juiz Nicolau dos Santos Neto, que cumpre prisão domiciliar. A decisão do TRF foi tomada no dia 26 de junho, mas só foi divulgada nesta quarta-feira, 28.   Nicolau foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão sob acusação de ter desviado US$ 100 milhões das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Os bens do juiz ficaram indisponíveis. Também foram condenados o ex-senador Luiz Estevão e os empresários responsáveis pela obra superfaturada, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Ferraz. Eles continuam soltos.   Em 2005, Nicolau foi condenado a uma pena de sete anos e seis meses de reclusão em regime fechado, pelo crime de sonegação fiscal. Ele já havia sofrido processo por sonegação do imposto de renda de pessoa física entre os anos de 1995 e 1999. O dinheiro foi desviado em uma operação de câmbio feita pela empresa International Real Estate Investments Company S/A, do Panamá. O dinheiro trocado na operação seria utilizado para comprar livros no exterior - mas acabou sendo depositado em uma conta bancária. Os três acusados seriam os responsáveis por enviar ilegalmente o dinheiro ao exterior. A Incal foi a empresa responsável pela construção do prédio do TRT-SP.O TRF condenou os dois donos da Incal a seis anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de R$ 600 mil. O advogado Pedro Rodovalho cumprirá cinco anos e oito meses de prisão e pagará multa no valor de R$ 400 mil. Inicialmente, eles cumprirão a pena em regime semi-aberto. A PRU da 3ª Região fica em São Paulo e é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da Advocacia Geral da União.

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