Justiça manda prefeito exonerar filhas funcionárias

A Justiça mandou o prefeito de Salto de Pirapora, Joel David Haddad (PDT), exonerar "imediatamente" suas duas filhas que ocupam cargos no primeiro escalão da prefeitura do município, a 120 km de São Paulo. A liminar foi dada no início da noite de segunda-feira (5), em ação movida pelo Ministério Público Estadual com base na lei contra o nepotismo (emprego de parentes na administração pública), em vigor desde 2008. A medida atinge Jamile Haddad, diretora de Promoção Social e Habitação da prefeitura, e Jaqueline Haddad, diretora de Administração.

JOSÉ MARIA TOMAZELA, Agência Estado

06 de setembro de 2011 | 17h21

As irmãs são funcionárias comissionadas, ou seja, foram admitidas sem prestar concurso público. Jamile foi contratada em janeiro de 2005 e Jamile, em agosto do ano passado. Cada uma delas recebe salário de R$ 4,1 mil por mês. Caso a ordem judicial não seja cumprida, o prefeito terá de pagar multa diária de R$ 1 mil. A promotoria já havia dado prazo à prefeitura para que exonerasse as filhas do prefeito, mas não foi atendida. De acordo com o promotor Luis Fernando Guinsberg Pinto, no caso de Jaqueline existem outras irregularidades. Ela é dona de uma clínica de psicologia que presta serviços à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), que tem convênio com o município para aplicar exames psicotécnicos em motoristas.

Segundo o promotor, embora seja contratada em regime de dedicação exclusiva pela prefeitura, a própria Jaqueline trabalha na clínica aplicando os testes. Ele disse que o prefeito pode ser processado por improbidade administrativa por não ter cumprido a recomendação. A notificação chegou à prefeitura no final da tarde de hoje, quando o expediente se encerrava. O prefeito informou através da assessoria de imprensa que, em razão do feriado de amanhã, vai se posicionar sobre a decisão judicial durante o expediente de quinta-feira.

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