Justiça manda fechar 64 bingos no Rio Grande do Sul

A juíza federal substituta da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, Ana Inês Algorta Latorre, determinou o fechamento de 64 casas de bingo do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada nesta terça-feira e deferiu pedido de antecipação de tutela feito pela União em ação civil pública contra as empresas que exploram o jogo no Estado. As empresas terão dez dias, a partir da citação, para apresentar recursos. Nesse período, segundo informação da assessoria da Justiça Federal, poderão continuar abertas, à espera da apreciação de seus argumentos. Os oficiais de Justiça começam a entregar as notificações nesta quarta-feira. Ao explicar a decisão, a juíza alega que desde a revogação estabelecida pela lei 9.981/2000 não há mais disposição legal vigente autorizando a exploração do bingo e dos caça-níqueis. Lembra, inclusive, que mesmo que a medida provisória que proibia o jogo não tenha sido convertida em lei, não há regulamentação que permita a atividade. O presidente da Federação Brasileira das Empresas de Bingo, Jaime Sirena, disse que a entidade vai orientar seus associados a apresentar recursos contra a decisão. O argumento é de que sem a proibição estabelecida pela medida provisória, a exploração do jogo de bingo é atividade econômica não regulamentada e, nesta condição, seria legal.