Justiça manda fechar 64 bingos no Rio Grande do Sul

A juíza federal substituta da 6ª Vara Federal de PortoAlegre, Ana Inês Algorta Latorre, determinou o fechamento de 64 casasde bingo do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada nesta terça-feira edeferiu pedido de antecipação de tutela feito pela União em ação civilpública contra as empresas que exploram o jogo no Estado.As empresas terão dez dias, a partir da citação, para apresentarrecursos. Nesse período, segundo informação da assessoria da JustiçaFederal, poderão continuar abertas, à espera da apreciação de seusargumentos. Os oficiais de Justiça começam a entregar as notificaçõesnesta quarta-feira.Ao explicar a decisão, a juíza alega que desde a revogaçãoestabelecida pela lei 9.981/2000 não há mais disposição legal vigenteautorizando a exploração do bingo e dos caça-níqueis. Lembra,inclusive, que mesmo que a medida provisória que proibia o jogo nãotenha sido convertida em lei, não há regulamentação que permita aatividade.O presidente da Federação Brasileira das Empresas de Bingo, JaimeSirena, disse que a entidade vai orientar seus associados a apresentarrecursos contra a decisão. O argumento é de que sem a proibiçãoestabelecida pela medida provisória, a exploração do jogo de bingo éatividade econômica não regulamentada e, nesta condição, seria legal.

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