Justiça manda desocupar área invadida pelo MST em SP

A Promotoria de Limeira conseguiu hoje na Justiça decisão favorável para que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) sejam retirados de área de preservação permanente, no Horto Florestal, pertencente ao município do interior de São Paulo.

JULIA BAPTISTA, Agência Estado

10 de junho de 2010 | 20h04

O juiz Adilson Araki Ribeiro determinou a retirada de todos os invasores, a destruição das moradias, a remoção de todos os resíduos sólidos e a restauração do meio ambiente. O juiz também determinou que todos os custos sejam cobertos pelo MST.

Em maio de 2009, o MST invadiu a área com o objetivo de implantar um assentamento. O movimento já havia ocupado o local em 2007. O Horto, que fica em perímetro urbano, é protegido pelo Plano Diretor Territorial Ambiental do município e é considerado Zona de Reserva Ambiental e de Intervenção Estratégica. Pela legislação, é proibido qualquer processo de urbanização, uso residencial ou industrial no local.

De acordo com a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, o MST formou um núcleo habitacional urbano no local invadido, "violando totalmente os padrões sanitários, danificando o meio ambiente e ofendendo literalmente as proibições legais urbanísticas previstas em nosso ordenamento jurídico".

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