Justiça liberta prefeitos e juiz presos na Operação Pasárgada

Grupo detido por fraudar fundo federal é acusado de desviar R$ 200 milhões do FPM nos últimos 3 anos

Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo,

12 de abril de 2008 | 11h02

Os 17 prefeitos presos na semana passada na chamada Operação Pasárgada da Polícia Federal por suposto envolvimento com esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram soltos na madrugada de sexta-feira, 11, por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Com a medida, também foram liberadas todas as pessoas detidas na mesma operação, entre elas um juiz federal e 9 advogados. Os desembargadores do TRF consideraram que o corregedor-geral do tribunal não tinha poder para decidir sozinho sobre a prisão dos 50 suspeitos, uma vez que atua em questões administrativas.       Veja também:  As ações da Polícia Federal no governo Lula   Cinco dos 17 foram soltos na tarde deste sábado. A previsão era que os outros prefeitos e os demais suspeitos que cumpriam prisão temporária na região metropolitana sejam liberados em breve.    Os desembargadores do TRF 1 se reuniram na noite de sexta-feira, 11, e consideraram que o corregedor-geral Jirair Aram Meguerian não tinha poder para decidir sozinho sobre os pedidos de prisão dos investigados, "uma vez que sua atuação é meramente administrativa, não alcançando medidas judiciais restritivas de direitos".   A decisão atendeu a um recurso do juiz federal Weliton Militão e foi estendida aos demais suspeitos. Militão, que estava preso no Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, em Brasília, também foi solto.  Segundo a PF, do total de 52 pedidos de prisão expedidos pelo juiz-corregedor, 50 foram cumpridos. Um gerente da Caixa Econômica Federal foi preso preventivamente. O prazo de cinco dias das prisões temporárias venceria neste domingo.   Os delegados da PF que comandavam as investigações tentavam conseguir a prorrogação da prisão temporária da maioria dos suspeitos. Segundo advogados dos prefeitos presos, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília teria feito o pedido no final da tarde de sexta-feira.  Cinco prefeitos e um contador que cumpriam prisão no Centro de Remanejamento de Segurança Prisional (Ceresp) na cidade de Montes Claros, no norte de Minas, foram soltos por volta das 16h.   Sete mulheres presas na operação, que cumpriam prisão temporária na Penitenciária Estevão Pinto, em Belo Horizonte, foram liberadas no final da tarde. Pelo menos 30 suspeitos cumpriam prisão temporária na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana da capital mineira. Às 6h, uma oficial de Justiça entrou no presídio para cumprimento do alvará de soltura, expedido durante a madrugada. Ela deixou o local cerca de quatro horas depois.    As diligências da Operação Pasárgada foram autorizadas pelo corregedor-geral do TRF da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian, e, além das prisões, apreenderam documentos, veículos, cerca de R$ 1,3 milhão em dinheiro, US$ 20 mil e dois aviões e 25 imóveis foram seqüestrados. A decisão do TRF foi motivada por recurso do juiz preso na operação, Wellington Militão dos Santos, e beneficiou todos os presos. O juiz estava preso em uma sala do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, em Brasília.   A Operação Pasárgada foi desencadeada, na quarta-feira passada, simultaneamente em Minas Gerais, na Bahia e no Distrito Federal para desmontar fraude que teria deixado rombo de R$ 200 milhões nos cofres públicos nos últimos três anos. De acordo com Polícia Federal, o esquema de desvio de dinheiro funcionava com o repasse de verbas do FPM a municípios em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de decisões judiciais negociadas.   Segundo a PF, as investigações, iniciadas há oito meses, evidenciaram que os prefeitos contratavam um escritório de advocacia, supostamente de um lobista, que oferecia vantagens indevidas a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis e posteriormente repartia seus honorários com os prefeitos. De acordo com a PF, o escritório de advocacia procurava a prefeitura que firmava acordo com o INSS para quitar o débito previdenciário com um pacote pronto, já com a "decisão judicial" ganha. O objetivo era liberar a parcela do FPM que ficava retida no INSS como garantia do pagamento da dívida.   Investigações   Outras prefeituras mineiras deverão ser investigadas pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento com o esquema de liberação irregular de verbas. Um indício de que o esquema seria mais amplo surgiu com a revelação de um documento apresentado pelo advogado Valzemir José Duarte à Promotoria de Vespasiano (MG), em maio de 2006. No documento, o advogado lista liminares concedidas entre 2003 e 2005 em favor de outras 27 prefeituras mineiras, que teriam ficado de fora da investigação da PF. Valzemir foi preso na Operação Pasárgada e é apontado como sócio de um lobista no escritório responsável pelas ações visando liberação de parcelas do FPM retido.   Na época, o promotor Marcos Valério Costa Cohen havia instaurado procedimento para apurar a contratação sem licitação do escritório, por R$ 570 mil. "Nessa documentação em que o Valzemir apresentou seu currículo vip, para poder justificar a sua notória especialização em direito administrativo, ele apresentou várias cópias de decisões, inclusive desse juiz, o Weliton Militão", disse o promotor nesta sexta-feira.   A prefeitura de Vespasiano contratou os serviços do escritório e no dia 31 de maio foi deferida uma liminar pelo juiz federal Weliton Militão - que também foi preso temporariamente na operação da PF - suspendendo o bloqueio da parcela do FPM. Porém, outro juiz federal, em julho do mesmo ano, revogou a liminar e extinguiu o processo, de acordo com Cohen.   O prefeito de Vespasiano, Ademar José da Silva (PSDB), foi preso pela PF. O procurador-geral do município, Paulo Passos, disse que a contratação sem licitação foi feita porque o escritório de Valzemir apresentava "notória especialidade", o que, segundo ele, está previsto na Lei de Licitações. Passos afirmou que após o indeferimento da liminar o contrato foi rompido e os R$ 570 mil pagos ao advogado devolvidos. O promotor, no entanto, disse que recentemente solicitou à prefeitura cópias dos extratos bancários comprovando os depósitos, mas ainda não obteve resposta.   O Estado não conseguiu localizar nesta sexta a defesa de Valzemir. Ninguém atendia aos telefones do seu escritório disponibilizados na seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Procurado pela reportagem, o advogado José Sad Júnior, que representa o juiz Weliton Militão, preferiu não fazer qualquer comentário, com a alegação de que o inquérito está sob sigilo.   Esquema   Os presos estão acusados de envolvimento em esquema de liberação irregular do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Justiça autorizou cerca de 100 mandados de busca e apreensão, dos quais 52 foram cumpridos. A investigação foi iniciada há mais de oito meses.   O esquema consistia em repassar a verba do FPM a municípios em débito com o INSS a partir de decisões judiciais negociadas. Ficou também evidenciado no curso das investigações que os prefeitos contratavam, sem licitação, um escritório de advocacia, supostamente de um lobista, que oferecia indevidas vantagens a juízes e servidores da Justiça para obter decisões favoráveis e posteriormente repartia seus honorários com os prefeitos.   O FPM é uma transferência constitucional, composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dessa verba é executada de acordo com o número de habitantes dos municípios. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.   O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e o máximo é 4,0 para aqueles acima de 170 mil. Mais de 4 mil municípios têm o FPM como principal fonte de receita. No ano passado, o Congresso aprovou um aumento de um ponto porcentual do FPM. Segundo a proposta de emenda constitucional, o valor subiu de 22,5% para 23,5% da arrecadação total do IR e IPI. (Texto atualizado às 22h17) (Com Eduardo Kattah, de O Estado de S. Paulo)    

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