Justiça liberta mais um envolvido no caso da Sudam

A Justiça Federal do Tocantins libertou nesta tarde de domingo o empresário José Soares Sobrinho, que foi preso neste sábado junto com o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e outros acusados de envolvimentoem operações de desvio de recursos da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Sobrinho estava detido desde o início da tarde de sábado na cadeia pública de Palmas.O alvará de soltura foi entregue por um procurador de Justiça na Casa de Prisão Preventiva (CPP) do Estado do Tocantins. Também já deixou a cadeia pública o ex-prefeito de Altamira, no Pará, Delio Fernandes. O alvará de soltura de Sobrinho foi entregue após a concessão de habeas-corpus pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em Brasília, Tourinho Neto.Agora, apenas um dos seis presos no sábado pela Polícia Federal é mantido na cadeia pública de Palmas: Regivaldo Galvão, que aguarda o pronunciamento de Tourinho Neto sobre o seu pedido de habeas corpus,que foi impetrado hoje por seus advogados de defesa. A expectativa é de que Galvão seja liberado até o início desta noite.A prisão preventiva de 11 acusados de envolvimento nos desvios de verba da Sudam foi feita na última sexta-feira pelo juiz Alderico Rocha Santos, da segunda Vara da Justiça Federal do Tocantins. Dos 11citados, apenas seis foram presos. O habeas-corpus que libertou José Soares Sobrinho também vale para seus dois irmãos ? Romildo Onofre Sobrinho e Sebastião José Soares Sobrinho ? que tiveram o pedido deprisão preventiva deferido pelo juiz Alderico Rocha Santos. Eles, entretanto, mantiveram-se foragidos da Justiça.MotivosEm nota divulgada no final desta manhã, o juiz da Segunda Vara Federal do Tocantins esclareceu que o motivo principal da decretação do pedido de prisão preventiva dos acusados de envolvimentonos desvios de verba da Sudam foi a magnitude da lesão provocada aos cofres públicos. Na nota, o juiz cita que essa lesão teria alcançado o valor de R$ 132 milhões.Santos também justificou sua decisão, afirmando que ela teria sido respaldada em outras decisões tomadas recentemente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O juiz alegou que nos dois casos apreciados pelos plenários do STF e STJ, teria sido entendido que o desvio de recursos públicos de ?grande monta? era suficiente para o decreto da prisão preventiva dos acusados.?Tratando-se de situações fáticas semelhantes, entendeu-se que o tratamento jurídico deveria ser o mesmo?, afirmou o juiz.Santos evitou, entretanto, comentar a decisão de Tourinho Neto que concedeu os habeas-corpus liberando Jader Barbalho e os demais acusados de envolvimento nas operações fraudulentas da extinta Sudam. Suajustificativa foi de que a Lei o proibiria de comentar tal decisão.

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