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Justiça italiana autoriza extradição e Pizzolato é preso

Ex-diretor do BB, condenado por envolvimento no mensalão, se apresentou à polícia; decisão final sobre volta do brasileiro caberá ao Ministério da Justiça da Itália

Por Jamil Chade
Atualização:

Atualizado às 10h46

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ROMA - A instância máxima da Justiça na Itália autorizou nesta quinta-feira, 12, a extradição ao Brasil do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão. Pouco tempo depois de anunciada a decisão, o brasileiro se apresentou à polícia de Maranello, cidade próxima a Modena, onde ele deve ficar preso. Com o posicionamento, a Corte de Cassação em Roma reverteu a decisão de primeira instância de rejeitar o envio do ex-diretor de volta ao País e aceitou as garantias dadas pelo governo brasileiro de que a integridade física de Pizzolato será assegurada.  

A Interpol foi acionada para buscar o ex-diretor, que chegou a ser oficialmente considerado foragido. Na chegada à delegacia, Pizzolato teve um mal-estar, mas não precisou ser levado a um hospital. De Maranello, o brasileiro foi conduzido para delegacia de Modena.

A partir de agora, o caso de Pizzolato deixa a esfera judicial e passa para o âmbito político. Caberá ao ministro da Justiça do governo de Mateo Renzi uma decisão final sobre o caso. Fontes na Itália admitem que, a partir de agora, pode pesar o atrito entre Brasil e Roma no que se refere à decisão do ex-ministro da Justiça, Tarso Genro de não extraditar Cesare Battisti, condenado na Itália por assassinato.

Pizzolato é conduzido por policiais em Modena, na Itália Foto: Alexandro Auler/Estadão

O julgamento ocorreu nessa quarta-feira, 11, em Roma, mas a sentença foi pronunciada apenas nesta manhã. Pela decisão da Corte, "existem condições para a extradição", numa referência à situação das prisões no Brasil, e das garantias dadas pelo governo. Sempre confiei na Justiça italiana", afirmou Miqueli Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil para defender o caso. "Eu nunca vi alguém esperar uma extradição em casa", complementou.

Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão. Mas, há um ano e cinco meses, fugiu do País com um passaporte falso e declarou que confiava que a Justiça italiana não faria um processo político contra ele, como acusa a Justiça brasileira de ter realizado.

Ele acabou sendo preso na cidade de Maranello e, em setembro do ano passado, a Corte de Bolonha negou sua extradição argumentando que as prisões brasileiras não têm condições de recebê-lo. Ao sair da prisão, declarou que havia fugido para "salvar sua vida".

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Para conseguir reverter a decisão, os advogados contratados pelo Brasil insistiram na tese de que a Itália não poderia generalizar a condição das prisões no País.

Battisti. Nessa quarta-feira, os advogados de Pizzolato introduziram pela primeira vez o tema da extradição Battisti no debate e tentaram argumentar diante da Corte que o ex-diretor do Banco do Brasil não poderia ser extraditado por conta da recusa do governo brasileiro em cooperar no caso de Battisti. O argumento não foi acatado.

"O Brasil mostrou que não há uma reciprocidade", indicou o advogado de Pizzolato, Emmanuelle Fragasso. Para ele, a Itália também deve responder da mesma forma, rejeitando o pedido brasileiro. "O Brasil fez um julgamento político", declarou.  

O advogado Miqueli Gentiloni rejeitou o argumento da defesa. "Isso não tem nenhuma influência nesse processo", insistiu. "É a primeira vez que a defesa usa esse argumento no processo", ressaltou.  

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Battisti foi condenado na Itália por terrorismo. Mas, no Brasil, Tarso Genro o concedeu asilo, o que gerou fortes protestos por toda a Itália e ameaças de suspender certos acordos de cooperação. Gentiloni, porém, alega que os casos são "diferentes". Além disso, o Brasil destaca que outros dois criminosos foram extraditados ao País nos últimos meses, com o sinal verde do tribunal de Roma.

Especial. O Brasil conseguiu uma vitória judicial graças às garantias diplomáticas dadas de que Pizzolato teria sua proteção assegurada na prisão.

As garantias foram apresentadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para a defesa contratada pelo Brasil, isso "demonstra inequivocadamente não apenas que (Pizzolato) não corre perigo de tortura, mas é garantia de que receberá um tratamento melhor em respeito a dos demais presos".

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Os advogados contratados pelo Brasil indicaram ainda ao juiz de Pizzolato faria parte, assim como os demais condenados no mesmo caso, de "uma categoria de presos aos quais está assegurado o total respeito da lei e de seu conforto".

Para dar provas disso, o Brasil explicou a estrutura do Complexo da Papuda, penitenciária para onde Pizzolato seria enviado, e deu garantias de que ele ficaria "isolado do resto da população carcerária".

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Fragasso, advogado de Pizzolato, criticou a postura do Brasil. "Ainda não sabemos se vão de férias para Papuda ou é uma prisão. O turista que vai para Copacabana também aproveita para visitar a Papuda?", ironizou o advogado.

Precedentes. Os advogados do Brasil também usaram mais de uma dezena de casos para mostrar que países europeus já extraditaram criminosos "para países onde a situação de direitos humanos é muito pior que as do Brasil". Gentiloni mostrou que, por toda a Europa e mesmo na Corte de Estrasburgo, criminosos já foram extraditados para países como Bangladesh, México, Rússia, Cazaquistão, Índia e Turcomenistão.

Para os advogados, portanto, a situação generalizada das prisões de um país não pode ser um argumento suficiente para impedir a extradição.

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