Justiça investiga denúncia de desvio em convênios do MST

O juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível da Capital, enviou ofícios aos ministérios da Saúde, Cultura, Trabalho e Emprego e do Meio Ambiente, e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pedindo cópias das prestações de contas referentes a convênios firmados pelo governo federal com o Movimento dos Sem-Terra (MST) nos últimos dois anos. O objetivo é apurar se houve desvio na aplicação do dinheiro público. A suspeita de irregularidades na destinação dos recursos surgiu depois que a Associação Nacional de Cooperativas Agrícolas (Anca), braço legal do MST, deixou de juntar cópias das prestações de contas em processo no qual o cidadão Raimundo Ghirardi, de Porto Feliz, interior de São Paulo, pede a extinção legal da entidade. A Anca dá suporte jurídico ao MST e, se for extinta, o movimento torna-se clandestino.O convênio do MST com o Ministério da Cultura, firmado em dezembro de 1999, objetivava a realização de uma oficina nacional de artes. O Ministério da Saúde repassou dinheiro para um trabalho de prevenção à aids nos assentamentos. O MST obteve recursos do Ministério do Trabalho e Emprego para a qualificação de trabalhadores rurais, e do Meio Ambiente para um projeto de educação ambiental. Com o Incra foram firmados convênios para programas educacionais em assentamentos. O movimento recebeu dinheiro também da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul para realizar um encontro nacional de educadores. De acordo com o advogado de Ghirardi, Otoni Soares, foram repassados recursos superiores a R$ 3 milhões, mas o MST não prestou contas. "Há indícios de que houve desvios em todos os convênios." O processo em que é pedida a extinção da Anca tem audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 23 de outubro próximo. Segundo o advogado, uma entidade que pratica atos ilegais, como a invasão e destruição de terras e propriedades, a depredação de patrimônio público e a interdição de rodovias não pode ter existência legal, nem receber dinheiro público. A coordenação estadual do MST informou que todos os termos dos convênios foram cumpridos e cabe aos órgãos do governo prestar as informações requeridas pela justiça.

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