Justiça garante pagamento de pensão a Zeca do PT

O ex-governador do Mato Grosso do Sul José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, conseguiu na Justiça garantir o pagamento de uma pensão vitalícia de R$ 22,1 mil, aprovada pela Assembléia Legislativa antes que ele deixasse o cargo, no final do ano passado. Zeca do PT entrou na Justiça porque o benefício havia sido suspenso pelo seu sucessor, o governador André Puccinelli (PMDB). A decisão do Tribunal de Justiça é em caráter liminar (provisório) e foi concedida nesta segunda-feira, 26, pelo desembargador Rubens Bossay. Ainda cabe recurso da decisão.A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou no início do ano com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar cancelar a pensão vitalícia de Zeca do PT e de outros ex-governadores do Estado. O benefício foi estabelecido por meio de uma emenda na Constituição estadual. A entidade aguarda a decisão.

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