Justiça Federal suspende propaganda da União sobre ajuste fiscal

Em decisão liminar, juiz acatou pedido apresentado pelo PSDB, que acusa o governo de mentir nas propagandas sobre o pacote econômico

Talita Fernandes, O Estado de S. Paulo

24 de junho de 2015 | 21h19

BRASÍLIA - A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu nesta quarta-feira, 24, liminar que suspende campanha publicitária do governo federal criada para explicar as medidas do ajuste fiscal. O juiz federal Renato Coelho Borelli, acatou um pedido apresentado pelo PSDB.

O juiz entendeu que as propagandas do governo não são condizentes com a realidade. Por isso, acatou o pedido do PSDB e determinou um prazo de 72 horas para que a União retire "toda e qualquer publicidade do Governo Federal de que trata as garantias trabalhistas e o sistema energético, seja por meio televisivo, radiofônico, impresso e virtual (internet), sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para cada dia que sobejar o prazo acima", escreveu o juiz na decisão.

O juiz rejeitou a argumentação apresentada pelo governo, de que o PSDB não tinha legitimidade para entrar com a ação por ser um partido político. "Nessa linha, verifica-se a plausibilidade jurídica do direito invocado, uma vez que a propaganda veiculada pela Administração Pública Federal não se coaduna com a realidade dos fatos, pois, ao contrário do que se observa das publicidades", justificou.

Segundo o magistrado, a administração pública deve agir "dentro dos limites legais, bem assim conforme os princípios da moralidade administrativa, da publicidade, lealdade e boa-fé", escreveu Borelli.

As propagandas citadas pelo PSDB na ação foram veiculadas no mês de maio na TV e em rádios. O material, contudo, ainda estava disponível no site da Secom, nos portais e blogs governamentais. O partido argumenta que "a propaganda prestou informações falsas sobre o País e apresentou como verdadeiros fatos irreais, o que motivou a ação civil pública impetrada pelo PSDB em maio", diz a sigla em nota.

 

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