Justiça Federal mantém Lalau em prisão domiciliar

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto será mantido em prisão domiciliar em sua casa no Morumbi, segundo informação da Agência Brasil. A decisão unânime da Justiça Federal de São Paulo confirmou a sentença de 31 de janeiro deste ano, que concedeu habeas-corpus em caráter liminar (provisório) autorizando a prisão domiciliar do ex-juiz. As duas decisões revertem a sentença de primeira instância que, em 24 de janeiro, transferiu o ex-juiz para cumprir a pena em regime fechado. Ele ficou seis dias na carceragem da Polícia Federal. Nicolau foi condenado a 26 anos de prisão por desvio de R$ 170 milhões da obra de construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Desde julho de 2003, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, o juiz está sob prisão domiciliar escolta federal 24 horas. A defesa alega que, devido ao seu estado de saúde, o ex-juiz não teria condições de ficar em estabelecimento prisional comum. No dia 6 de fevereiro, o Ministério Público Federal havia entrado com recurso contra a liminar. O MPF alega que para ter direito à prisão domiciliar o preso precisa "estar no regime aberto" e "apresentar quadro de doença grave e sem tratamento". Lalau é diagnosticado com depressão, doença que para o MPF "não caracteriza doença grave, que não possa ser tratada dentro do sistema prisional". Mas a Justiça mostrou entendimento diferente sobre o caso.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.