A Justiça Federal condenou os doleiros Richard Andrew de Mol Van Otterloo e Raul Henrique Srour a dois anos e seis meses de prisão, substituída por duas penas restritivas de direitos – um ano e 9 meses de prestação de serviços comunitários e doação de 50 cestas básicas a instituição de caridade Lar Redenção. A sentença foi imposta pelo juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 6.ª Vara Criminal Federal.
Otterloo e Srour foram alvos da rumorosa Operação Farol da Colina, desencadeada em 2004 pela Polícia Federal. A missão foi desdobramento do caso Banestado – evasão de US$ 30 bilhões nos anos 90.
Em contas geridas por Otterloo e Srour transitaram US$ 1 bilhão. Ambos fizeram acordo de delação premiada. Foi o primeiro pacto no âmbito da 6.ª Vara Criminal Federal. Otterloo prestou mais de 100 depoimentos, revelou nomes e transações sob suspeita. O elevado grau de contribuição de Otterloo pesou decisivamente na redução da pena a ele aplicada.
O juiz ponderou. "O réu Richard não ostenta maus antecedentes à luz do princípio constitucional de inocência. Sua conduta social é digna de arrefecer sua pena, diante dos compromissos assumidos e cumpridos com a Justiça."
Os dois doleiros foram denunciados pela Procuradoria da República por violação aos artigos 16 (manter instituição financeira sem autorização) e 22 (evasão de divisas) da Lei 7492/86 (Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro).
O juiz Douglas Camarinha ressaltou que "as consequências do delito foram de significativo impacto social, diante do volume de valores remetidos ao exterior".
Mas, ao impor a pena a Otterloo ele observou. "Reconheço a aplicação da delação premiada, de forma que a redução da pena merece atenuação de metade diante da expressiva colaboração do réu com o Ministério Público e até mesmo com a Justiça Americana." A pena caiu em mais um sexto por causa da confissão de Otterloo. O juiz não impôs pena pecuniária porque Otterloo e Srour já haviam sido multados em R$ 1,5 milhão cada.
A sanção imposta a Otterloo é uma das mais brandas já aplicadas no âmbito da delação premiada. Representa vitória importante da defesa, a cargo da criminalista Beatriz Catta Preta.
Recentemente, a empresária Tânia Bulhões – defendida pelo ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos –, foi condenada a 4 anos de prisão. A doleira Claudine Spiero, que também fez mais de 100 depoimentos em busca do perdão judicial, pegou 4 anos de pena.
"Do ponto de vista técnico a sentença está dentro das expectativas", assinalou a advogada Beatriz Catta Preta.
