Justiça faz mutirão em MT para assegurar voto a presos

No Estado do Mato Grosso, 632 presos provisórios poderão votar no dia 3 de outubro. Para garantir o voto dos detentos, foram realizados mutirões pela Justiça Eleitoral em 40 unidades prisionais. Serão montadas seções em 16 unidades prisionais e/ou centro socioeducativo distribuídos em 13 municípios do Estado. A analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) Neide Maria de Freitas disse que não foi possível instalar seções eleitorais em todas as unidades porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige que, para a instalação da seção, a unidade deve ter, no mínimo, 20 presos provisórios.

POR FÁTIMA LESSA, Agência Estado

22 Julho 2010 | 16h39

Em alguns casos, é possível que presos cadastrados não estejam mais em situação de presos provisórios. Nestes casos, eles poderão votar na seção instalada no presídio ou, se estiverem em outro domicílio, deverão justificar o voto. De acordo com a resolução do TSE número 23.219, de 2010, o direito de voto deve ser assegurado aos presos provisórios, já que não há decisão judicial condenatória transitada em julgado ou seja que ainda cabe recurso.

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