Justiça extingue curso para assentados

A Justiça Federal em Goiás acolheu pedido do Ministério Público Federal e extinguiu um curso de direito ministrado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) destinado exclusivamente aos beneficiários da reforma agrária e seus familiares. O curso foi viabilizado através de cooperação técnica firmada entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a UFG. A Procuradoria apontou para a irregularidade do uso de recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) para custear o curso e sua inconstitucionalidade.

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