Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Justiça Eleitoral tem dificuldade de lidar com exposição de candidatos na TV, diz Gilmar Mendes

Segundo Gilmar Mendes, a discussão do tema não vai implicar em censura nem em fiscalização inicial 

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

09 Novembro 2017 | 12h58

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta quinta-feira, 9, o debate sobre a fiscalização do tempo de exposição de candidatos no rádio e na televisão, tema de uma audiência pública que ocorre na sede do tribunal. O ministro reconheceu que a Justiça Eleitoral tem dificuldade de tratar do assunto.

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O jurista francês Jean-Philippe Rivaud, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B-MA), e o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino, participam da audiência pública.

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De acordo com o TSE, a iniciativa pretende debater junto à sociedade “as formas de garantir o pluralismo político evitando abusos ou ilegalidades” e discutir a “necessidade ou não de um órgão estatal de controle das programações”.

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A discussão vai girar em torno da exposição de candidatos no rádio e na TV, envolvendo a participação deles em programas de auditórios, entrevistas em telejornais e a cobertura da imprensa sobre as campanhas.

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“No período eleitoral surge o debate sobre eventual desigualdade, e essas questões se judicializam, chegam à Justiça Eleitoral, que tem dificuldades de lidar com o tema. Por isso que a partir de debates que ocorrem no exterior, nós decidimos ouvir experiências existentes, por exemplo, na França e discutir também com todos os partícipes desse processo, que é extremamente complexo, envolve as redes de rádio e TV, envolve também os advogados eleitorais, os candidatos, todos aqueles que se beneficiam ou são afetados por esse processo, de modo que é um tema complexo”, observou Gilmar Mendes.

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“Não temos uma pacificação do entendimento no TSE e precisamos realmente ouvir todas as áreas, pessoas envolvidas nesse debate”, completou o ministro. Segundo Gilmar Mendes, a discussão do tema não vai implicar em censura nem em uma “fiscalização inicial”. 

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“Se trata de fazer uma análise da situação atual no Brasil, antes de se fazer uma lei, para saber o que nós devemos introduzir. Quais os problemas que nós temos e o que podemos fazer, e essa questão hoje acaba sendo tratada topicamente pela Justiça Eleitoral. Ela que acaba tendo de decidir o tema. Nós precisamos então organizar esse debate e saber se, de fato, é a Justiça Eleitoral o órgão adequado e, se é a Justiça Eleitoral, quais são os mecanismos reguladores, se ela pode dispor sobre a própria regulação”, comentou Gilmar Mendes.

De acordo com o presidente do TSE, se houver consenso em torno do tema, a Corte Eleitoral pode elaborar uma resolução, mas a questão é "ainda muito preliminar".

Para o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, a cobertura da imprensa “tem impacto real sobre o voto do eleitorado”. Galdino citou como exemplo a influência da Fox News em eleitores norte-americanos.

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